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Vereador quer explicações sobre atividades em área de proteção ambiental

O vereador Marco Antônio Rios fez um requerimento na reunião da tarde de ontem (12), na Câmara Municipal, solicitando para que o prefeito Jeová Moreira da Costa ou alguém indicado por ele vá até a Câmara para explicar assuntos referentes ao decreto 310 de 22 de abril, que desapropria área que, segundo o vereador, é de proteção especial para a construção e implantação de atividades que atendam a administração pública.

“Se esse decreto for cumprido da forma que está posto aqui (publicado no diário oficial) para essas atividades, nós deixaremos de ter apenas um decreto e teremos uma atividade implantada de forma inadequada e sem autorização legal”, diz o Marco Antônio.

Segundo o vereador, o local é deifinido por um decreto estadual e pela legislação de Araxá através do Plano Diretor Estratégico como área especial pela Lei Orgânica. Além disso, há uma proteção no código florestal e na legislação federal que garante que a água deve ser priorizada para o abastecimento da comunidade.

“No meu entendimento, as atividades que estão descritas no decreto não são compatíveis com a localização do ponto de visita técnico de preservação. A área está exatamente na cabeceira do Córrego Feio (local de captação de água) e do Córrego da Areia, inclusive a nascente dentro dessa mesma propriedade. Tenho convicção de que essa área deve ter um tratamento especial, sob pena de comprometer o abastecimento de água potável na nossa cidade de Araxá”, diz.

Anuência do Estado

Segundo Marco Antônio, o prefeito não pode implantar nem autorizar esse tipo de autoridade sem consultar o Estado. “O decreto manifesta uma intenção do prefeito declarando a área de interesse público para implantação das atividades.”

O vereador explica que após a publicação do decreto é a nomeada uma comissão e posteriormente a indenização, como consequência da transferência do patrimônio. 

Decreto

Consta no decreto 310 de 22 de abril de 2009, publicado no dia 30 de abril, que a área desapropriada será utilizada para a construção de um campo de futebol, local para armazenagem de grãos, parque de exposição, fábrica de ração e de reciclagem e outras construções que atendam à administração pública.

Prefeitura

A reportagem do Diário de Araxá foi informada pela Assessoria de Imprensa da prefeitura que Jeová Moreira da Costa e o secretário de Desenvolvimento Urbano, João Bosco Borges, estão viajando. Os membros do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) estão em reunião e o responsável por essa área no setor jurídico só estará na prefeitura no período da tarde. Por estes motivos, até o fechamento desta matéria ninguém falou sobre o assunto.

Copasa

O gerente do Distrito Alto Paranaíba da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Luiz Eduardo Murta Gomes, diz que não tem conhecimento do caso e que nem foi informado oficialmente sobre o assunto. Luiz Eduardo afirma que e buscará informações junto ao IPDSA para se pronunciar. 

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