Da Redação/Jorge Mourão – O abono de Natal (projeto de resolução 08/2011) para servidores ativos e inativos, concursados, comissionados, contratados, efetivos e estáveis, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Araxá foi aprovado pelos vereadores por unanimidade, na reunião ordinária desta terça-feira (24). O abono concedido terá valor de um salário mínimo vigente à época do pagamento, previsto para o dia 20 de dezembro do exercício corrente.
O abono não é concedido para os vereadores e o valor recebido é desvinculado dos vencimentos/proventos dos beneficiários, não sendo somado à base de cálculo para fins de apuração de contribuições previdenciárias.
Demais projetos aprovados
Projeto de lei 61/2011 – Cria dois cargos de coordenador do Centro de Referência em Assistência Social.
Projeto de lei 62/2011 – Cria três equipes do Programa da Saúde da Família (PSF) – um médico, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem, sete agentes comunitários de saúde, um dentista, um auxiliar de saúde bucal e um técnico de saúde bucal para cada equipe.
Projeto de lei 66/2011 – Declara de utilidade pública o Instituto de Crédito Acia, por proposição do vereador Márcio de Paula (PR).
Projeto de lei 68/2011 – Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas de R$ 700 mil para a gravação do filme “Vazio Coração”.
Projeto de lei 78/2011 – Dispõe sobre denominação de via pública – rua Gaudêncio Ignácio de Almeida (acesso ao aeroporto Romeu Zema, ao Girassol Clube de Campo e ao trevo do Distrito da Antinha), por proposição da vereadora Lídia Jordão (PP).
Projeto de lei 79/2011 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Conselho de Participação e Integração da Comunidade Afro Brasileira (Coafro) no valor de R$ 15 mil – realização do evento de comemoração do dia 13 de Maio.
Projeto de lei 80/2011 – Altera parágrafo único do artigo 1° da lei municipal n° 4.723 de 9 de agosto de 2005, que dispõe sobre contratação de pessoal para a prestação de serviços em órgãos ou entidades conveniadas – cessão de servidores municipais para entidades locais.
Projeto de lei 81/2011 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Araxá Convention & Visitors Bureau (AC&VB) no valor de R$ 17,5 mil – realização da convenção anual do Distrito Internacional Lions Clube e Araxá.
Projeto de lei 82/2011 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Associação dos Devotos de São Cristóvão (Adesc) no valor de R$ 260 mil – construção de sede própria.
Projeto de lei 84/2011 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Araxá (Apac) no valor de R$ 317.920,41 – construção de sede própria.
Projeto de lei 85/2011 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Associação do Circuito da Canastra no valor de R$ 9 mil – realização do evento 9° Trip Trail Morro da Onça de Mountain Bike.
Projeto de lei 86/2011 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Reserva Ecocerrado Brasil no valor de R$ 25 mil – manutenção.
Projeto de lei 87/2011 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo no valor de R$ 70 mil (pagamento de pessoal e custeio de manutenção), e cessão de seis profissionais da are de saúde (dois fisioterapeutas, um enfermeiro, um nutricionista, um dentista e um auxiliar de enfermagem).
Projeto de lei 88/2011 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais (Apae) de Araxá no valor de R$ 105 mil – pagamento de despesas.
Projeto de lei 89/2011 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá (Fada) no valor de R$ 60 mil – custeio de manutenção.
Projeto de lei 90/2011 – Dispõe sobre denominação de via pública – rua Sebastião Maneira Rodrigues (rua Trinta e Três do loteamento residencial Max Neumann II), por proposição do vereador Carlos Roberto Rosa (PP).
Projeto de lei 91/2011 – Declara de utilidade pública a Oficina de Saúde Preventiva de Araxá, por proposição do vereador José Gaspar Ferreira de Castro (Pezão/PMDB).
