Os vereadores aprovaram o projeto de lei (228/09) do Executivo que celebra convênio com o Programa para a Criança e o Adolescente (PCA) no valor de R$ 750 mil, a ser repassado em parcela única, durante reunião da Câmara Municipal de Araxá desta terça-feira (20).
O objetivo é a mútua cooperação no atendimento da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal, que necessitem de medidas de proteção e medidas socioeducativas, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como às suas famílias, visando a inclusão social.
Durante a reunião também foi aprovado o projeto de lei (227/09) do Executivo que firma convênio com a Reserva Ecocerrado Brasil, com a subvenção social de R$ 25 mil, a serem pagos em 12 parcelas de R$ 2.083,33. O recurso será destinado para pagamento de pessoal qualificado e custear despesas de manutenção.
Demais projetos aprovados
PL 203/09 – Passa a denominar rua Antonio Vieira Lopes, a rua “Quatro” do loteamento Nascente do Sol, nesta cidade de Araxá, por proposição do vereador Carlos Roberto Rosa (PP).
PL 220/09 – Fica instituído o quadro de empregos públicos do pessoal dos Programas de Saúde da Família (PSFs), Programa Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), com carga horária, escolaridade e outros requisitos exigidos em lei.
Ficam criadas dez equipes de PSF – cada uma com um médico, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem e sete agentes comunitários de saúde.
Visando o funcionamento do Programa de Saúde Bucal juntamente às equipes de PSF, cada uma com um dentista, um auxiliar de saúde bucal e um técnico de saúde bucal.
PL 221/09 – Passa a denomina rua Paulo Pereira de Melo a avenida “A” do loteamento Camuá, nesta cidade de Araxá, por proposição do vereador Carlos Roberto Rosa (PP).
PL 222/09 – Fica denominada rua Roselis Silva Borges a atual rua “I”, do loteamento Veredas do Belvedere, nesta cidade, por proposição do vereador César Romero da Silva “Garrado” (PR).
PL 229/09 – Fica o Município de Araxá autorizado a firmar convênio com a Fundação Cultural de Araxá, no sentido de conceder-lhe uma contribuição no valor de R$ 5 mil, a serem pagos em parcela única, a fim de que esta possa realizar o evento Unir – Uniaraxá Recebe os Alunos de Ensino Médio.
PL 230/09 – Fica o Município de Araxá autorizado a firmar convênio com a Fundação de Apoio à Tecnologia Cafeeira (Fundação Procafé), no sentido de conceder-lhe uma contribuição de R$ 5.310, a serem pagos em parcela única.
O objetivo é estabelecer cooperação mútua entre as partes com a finalidade de amparo à realização do 35° Congresso Brasileiro de Pesquisa Cafeeira, que acontece entre os dias 27, 28 e 29 deste mês, no Hotel Pousada Dona Beja.
PL 234/09 – Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Combate à Pediculose, pro proposição dos vereadores Carlos Roberto Rosa (PP) e Lídia Maria de Oliveira Jordão Rocha da Cunha (PP).
