Os vereadores aprovaram na reunião desta terça-feira (1°) o projeto de lei (93/2010) que autoriza a Prefeitura de Araxá a concessão de estágios remunerados para estudantes do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) em Araxá. Os cursos contemplados são de Edificações (técnico), Engenharia de Automação Industrial e Magistério.
De acordo com o projeto, serão ofertadas 25 vagas geridas pela Assessoria Especial de Gabinete, por meio de aprovação em prova escrita com questões de múltipla escolha. Cada estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio de R$ 400.
Demais projetos aprovados
PL 100/2010 – Fica o Município de Araxá autorizado a doar à empresa Fertitrading Indústria de Fertilizantes Ltda. uma área de 3.442 m², representada pelos lotes 32 e 33 da quadra 6, do Distrito Industrial de Araxá, que serão utilizados para a instalação da mencionada empresa.
PL 101/2010 – Fica o Município de Araxá autorizado a doar à Associação Evangélica Lar Ebenézer, o imóvel descrito no caput deste artigo 1.º; que será utilizado para instalação de nova sede da entidade.
PL 102/2010 – Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito especial, ao orçamento vigente, no Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias, no valor de R$ 317.975.
Parágrafo único – O crédito ora autorizado, destinar-se-á a execução de convênio a ser firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego, visando a adesão do Município ao ProJovem Trabalhador – Juventude Cidadã.
PL 103/2010 – Fica instituído adicional por hora trabalhada devido aos agentes operacionais de transporte da Prefeitura Municipal de Araxá.
§ 1.º. O adicional será devido por hora trabalhada em caminhão em conjunto aos operadores de máquinas pesadas.
§ 2.º. O adicional instituído pelo caput terá o valor de R$ 2,50 por hora trabalhada nas condições previstas no parágrafo 1.º deste artigo 1.º.
PL 104/2010 – Fica o Município de Araxá através do Fundo Municipal de Assistência Social autorizado a firmar convênio com o Centro Espírita Estrela do Oriente, no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor R$ 4,5 mil, a serem pagos em nove parcelas mensais, a fim de que esta possa pagar pessoal qualificado e custear demais despesas de manutenção, necessárias ao funcionamento da instituição.
PL 105/2010 – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Direito Real de Uso por prazo indeterminado à Câmara Municipal de Araxá, a título gratuito, parte do imóvel matriculado no Registro de Imóveis de Araxá sob o número 46.726 (futura sede do Legislativo).
PL 107/2010 – Fica o Município de Araxá através do Fundo Municipal de Assistência Social autorizado a firmar convênio com o Centro de Recuperação dos Alcoólatras de Araxá (Cerea), no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor R$ 9,1 mil, a serem pagos em sete parcelas, a fim de que esta possa oferecer pagar pessoal qualificado e custear demais despesas de manutenção, necessárias ao funcionamento da instituição.
PL 108/2010 – Fica autorizado, o Poder Executivo, a celebrar convênio com o Conselho de Participação e Integração da Comunidade Afrobrasileira (Coafro), para conceder contribuição no valor de R$ 2,1 mil, com o objetivo de estabelecer-se a mútua cooperação entre as partes para o apoio ao 2º Encontro Regional dos Cangadeiros.
PL 109/2010 – Fica o Município de Araxá através do Fundo Municipal de Assitência Social autorizado a firmar convênio com a Associação das Auxiliares do Lar de Araxá (AALA), no sentido de conceder-lhe uma auxílio financeiro no valor R$ 30 mil, a fim de que esta possa realizar obras de reforma da sede da entidade, necessária à manutenção das atividades assistenciais.
