Os vereadores aprovaram verbas que serão destinadas ao Araxá Convention & Visitors Bureau (AC&VB) para custeio das festividades do Encontro Nacional de Carros Antigos – Brazil Classics Fiat Show (R$ 60 mil), e ao Rotary Club de Araxá Sul (R$ 21.330) para estabelecer parceria na realização da 10ª Mostra dos Produtos de Araxá, em reunião na tarde desta terça-feira (25) – projetos de lei 95/2010 e 96/2010.
Demais projetos aprovados
PL 89/2010 – Institui o quadro de empregos e define as condições para a contratação de pessoal para o Programa Bolsa Família.
PL 90/2010 – Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito especial, ao orçamento vigente, no Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 53 mil.
Parágrafo único – O crédito ora autorizado, destinar-se-á a operacionalização do programa ProJovem, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
PL 91/2010 – Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 1.º, da lei municipal n.º 5.447 de 27 de abril de 2009, que terá a seguinte redação:
“Parágrafo único. Fica, ainda, autorizado, o Poder Executivo, a celebração de acordo de cooperação com instituições de ensino superior, ou suas mantenedoras, que ofertem curso de licenciatura, bacharelado ou superior em tecnologia com sede no Município de Uberaba, visando a disponibilização de estágio para estudantes residentes e domiciliados no Município de Araxá”.
PL 92/2010 – Institui a Medalha Estudantil Professora Agar de Affonseca e Silva e dá outras providências.
PL 94/2010 – Fica o Município de Araxá autorizado a firmar termo aditivo ao convênio firmado com o Oratório Nossa Senhora Auxiliadora, autorizado pela lei municipal n.º 5.733 de 23 de abril de 2010.
Art. 2º. O termo aditivo ora autorizado limita-se à alteração da finalidade da verba repassada, que será utilizada não para a manutenção da entidade, mas sim para aquisição de materiais e equipamentos necessários à operacionalização das atividades da entidade.
PL 97/2010 – Cria e institui programa na perspectiva da Educação Integral e dá outras providências – ampliação da jornada escolar na rede municipal de ensino.
PL 98/2010 – Autoriza doação de área ao Frigorífico Pacheco Ltda. e dá outras providências.
