A Câmara Municipal de Araxá abriu o primeiro debate sobre a permuta da área central do Estádio Municipal Fausto Alvim com a área rural do Grupo Kamel, próximo ao Condomínio Riviera do Lago – setor Oeste, nesta segunda-feira (16). No Fórum da Cidadania promovido no Plenário Rômulo Maneira, participaram os empresários Kamel Hassan El Rahim, Khaled Kamel Eh Rahim e Tarek Soueid El Rahim, além do juiz de Direito, Renato Zouain Zupo, promotor de Justiça do Patrimônio Público, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, imprensa, representantes de entidades e comunidade.
Em entrevista ao Diário de Araxá, cada vereador avaliou o encontro com os empresários e o projeto de lei proposto pelo prefeito Jeová Moreira da Costa, com exceção de José Gaspar Ferreira de Castro – Pezão – (PMDB), que não compareceu à reunião do Legislativo desta terça-feira (17) por causa do falecimento de sua mãe.
Carlos Roberto Rosa (PP) – presidente – Foi um momento importante para a Câmara Municipal, tivemos a presença do juiz, do Ministério Público, do diretor do Presídio de Araxá, das associações, das ONGs, do Araxá Esporte e nós também vamos ouvir esse pessoal. Abrimos o debate sobre a questão do estádio e o seu projeto começou a tramitar na Casa. Ninguém tem posição de nada, o vereador, por cautela, deve esperar para ter uma visão bem melhor. Existe uma questão muito polêmica que é o preço do estádio e o preço da outra área, vamos analisar e pedir uma nova avaliação. O debate é longo e vamos fazer uma coisa com bastante critério e responsabilidade.
José Domingos Vaz (PDT) – vice-presidente – No primeiro momento tivemos uma conversa boa com o empresário, e pela primeira vez o promotor de Justiça esteve em nossa Casa, é um defensor do patrimônio público. Foi um debate muito aberto, o promotor fez boas colocações sobre o assunto, inclusive a imprensa trabalhou bastante, tivemos algumas perguntas que ficaram fora ou menos perfeitas, mas que tem toda a liberdade de perguntar. É um princípio, é um projeto grande, vamos ter que trabalhar muito junto à comunidade porque a Câmara não pode assumir esta responsabilidade sozinha. A comunidade precisa nos auxiliar.
Edna Castro (PSDB) – 1ª secretária – Eu fico feliz em poder estar começando as discussões do projeto e tivemos quase que uma audiência pública porque foi aberta à comunidade de Araxá. Pena que algumas pessoas não se interessam em discutir ou, às vezes, não ficam sabendo, porque a responsabilidade em votar é nossa, mas devemos vota de acordo com o que a sociedade pensa, o que é ganho e o que é perda. Tivemos a primeira oportunidade de conversar com os empresários, fico um pouco assustada porque, mesmo que o projeto não dê certo, o que eles passaram aqui foi uma sabatina, ou seja, alguém que realmente está querendo investir. Seja ele (Kamel) ou qualquer outro empresário que queira investir, temos que discutir, mas, em minha opinião, de uma maneira diferente do que aconteceu, outras pessoas deveriam ter ser manifestado. O Roberto (presidente da Câmara) vai marcar outras reuniões e a comunidade que tenha alguma coisa para falar possa participar também para ficarmos embasados naquilo que vamos fazer. É uma responsabilidade muito e o nosso voto é muito importante.
Mateus Vaz de Resende (DEM) – 2° secretário – Tivemos uma boa reunião, com presença maciça, e oportunidade de ouvir pela primeira vez o empresário que está com o interesse de permutar a área. Estamos levantando os dados, vamos ouvir outros segmentos da cidade e eu particularmente escutarei as pessoas que me procurarem. Estamos analisando todo o processo desde o princípio da legalidade quanto à história da cidade. Vai ser um processo bem politizado, bem discutido e eu tenho a impressão que logo será decidida essa votação, com o máximo de conhecimento para cada vereador.
José Maria Lemos Júnior (DEM) – Foi uma reunião bastante importante, tivemos a presença do senhor promotor, do meritíssimo juiz doutor Renato Zupo, de todos os vereadores, além do plenário cheio, com pessoas interessadas. Achei uma reunião muito produtiva, onde o investidor mostrou o seu ponto de vista em relação ao investimento em nossa cidade, e outras coisas como os preços das áreas permutadas. Só acho que está bem longe de chegarmos a um consenso ainda para votar um projeto bastante polêmico e envolve bastante dinheiro. Está certo que isso é importante, mas talvez bem mais valioso que a cidade tem hoje é o Fausto Alvim e ainda vamos ter várias reuniões para votar um projeto de suma importância.
Lídia Jordão (PP) – A minha avaliação em relação à apreciação do projeto é muito positiva, uma vez que nós conseguimos reunir segmentos representativos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo. O Executivo ficou para um segundo momento quando teremos condições de debater questões que constam não só do projeto de lei, mas do interesse acerca dele. Fundamentamos todo o nosso trabalho de apreciação em três eixos fundamentais: a legalidade, a análise do valor tendo em vista a avaliação e a questão do interesse público, que é o objetivo maior de uma permuta para ser realizada sem licitação. Com base nisso, as explicações formuladas pelo senhor promotor de Justiça foram da maior importância para que a gente tivesse um balizamento na apreciação do projeto de lei, que já foi constatado inúmeras irregularidades.
César Romero da Silva – Garrado (PR) – A primeira reunião foi muito importante e o que deu para perceber é que todos eles estão empenhados (empresários) no desfecho desse projeto. Inclusive, tivemos a presença do promotor Marcus Paulo e do juiz de Direito. Foram avaliados vários parâmetros do projeto em relação ao preço das terras do Kamel e a licitação em si. É um projeto muito polêmico, a gente precisa conversar muito ainda com a população, com o Executivo, voltar a conversar com os empresários para que possamos chegar a um denominador comum. Se for para o bem-estar da população o crescimento e desenvolvimento da cidade, que seja feita uma legitimidade, com licitações. Inclusive, durante a reunião o promotor apresentou mais dois que estariam interessados para permutar a área, mas o promotor me disse que eles não teriam o interesse de fazer um shopping. Nós temos que conversar muito ainda, ouvir os novos empresários que fizeram a proposta e ver o que é melhor para a cidade, que ela não saia com prejuízo.
Marco Antonio Rios (PSDB) – Foi uma reunião importantíssima promovida pela Câmara Municipal em função, inclusive, de requerimentos formulados pela vereadora doutora Lídia e por mim próprio, convidando o empresário Kamel a falar sobre o seu empreendimento que seria o shopping, e o Ministério Público na pessoa do doutor Marcus Paulo no sentido de acompanhar, além da reunião, uma visitação na área para a gente poder ter realmente um conhecimento da permuta. Uma reunião com muito debate, principalmente por parte dos empresários em relação ao projeto que pretende para aquela área, mas ainda restou uma série de dúvidas que concerta precisamos ainda dirimir antes da apreciação e votação do projeto. Inclusive, tivemos a questão da presença do representante do Executivo, que não compareceu em função até de um entendimento com o presidente (Carlos Roberto Rosa) para outra oportunidade exclusivamente com o Executivo, onde a gente pretende tirar uma série de outras dúvidas sobre prazos, investimentos, recursos, além da comprovação do interesse público, já que o projeto de lei que foi encaminhado para a Câmara cuida e trata apenas da questão da permuta e da destinação da área do estádio. Ele não indica qual a finalidade e qual o compromisso em fazer por parte do Executivo no sentido da implementação daquelas obras todas. É preciso que todas essas situações sejam esclarecidas, E ainda há uma discussão enorme na questão da legalidade do projeto, se pode ou não ser considerada uma área de permuta sem licitação, sem que conceda a outros interessados a oportunidade também de participar do projeto.
Márcio de Paula (PR) – A minha avaliação foi muito positiva, tivemos a presença do juiz de Direito, do promotor, da imprensa e o auditório estava cheio com as mais diversas representatividades possíveis. Isso mostra que a cidade está encarando o debate com muita seriedade. A família Kamel veio e teve a presteza de apresentar quase que uma confissão do que pretende. Depois conhecemos a área proposta que é bem diferente do que se propagou; ela é muito boa, alta, plana e não é tão longe igual poderíamos supor. O promotor falou que está olhando a parte da legalidade, isso é muito importante e deixa a Câmara com uma confiança muito grande. Eu continuo achando que o tamanho da área pode ser aumentado, mas também falo com a intuição de negócios porque é uma das heranças que meu pai deixou em pensar, deduzir e alguma coisa diz que o estádio (Fausto Alvim) ainda vale um pouco mais. Agora, o Kamel coloca muito bem o fato de que vai fazer um shopping de primeiro mundo, de fazer inveja a Uberaba e Uberlândia e maior que as pretensões de Patos de Minas e Patrocínio. Ele é muito singular quando coloca que o Fausto Alvim (área) é o melhor local, o que eu também acredito. Eu sei que ele está ganhando dinheiro, é claro, é lógico, porque é a vocação de todo mundo que mexe com o comércio. O shopping é um negócio primordial para o desenvolvimento da cidade, mas a Câmara vai estar atenta e vamos prestar atenção no que a cidade realmente manifestar.
