Vereadores criam Diploma de Mérito Legislativo Mariano Joaquim de Ávila

Vereadores criam Diploma de Mérito Legislativo Mariano Joaquim de Ávila

Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os vereadores aprovaram onze projetos de lei e um projeto de resolução na última reunião antes do recesso do mês de julho, nesta terça-feira (30). O projeto de resolução 14/2009, cria o Diploma de Mérito Legislativo Mariano Joaquim de Ávila.

A honraria será conferida às pessoas que são e foram vereadores no município de Araxá e que, através de suas atuações, contribuem e contribuíram para o fortalecimento do Poder Legislativo araxaense ao longo da sua história.

Demais projetos aprovados

PL – 93/2009 – Fica reconhecida de Utilidade Pública Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá (Assepa).

PL – 97/2009Constituem patrimônio cultural do município os bens de natureza material e imaterial, públicos e particulares, tomados individualmente ou em conjunto, que contenham referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da comunidade municipal, entre os quais se incluem:

As formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver;as criações científicas, tecnológicas e artísticas;as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, espeleológico, paleontológico, ecológico e científico;os lugares onde se concentram e se reproduzem as práticas culturais coletivas.

PL – 113/2009 – Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Orozino Teixeira, por preposição do vereador Márcio de Paula Duarte.

PL – 117/2009 – Fica denominada rua Divina Vieira de Menezes, a atual rua C,  do  Loteamento Residencial das Acácias, por preposição do vereador José Maria Lemos Júnior.

PL – 119/2009 – Passa a denominar-se rua Henrique Amada de Resende, a rua H do Loteamento Veredas do Belvedere, por preposição do vereador Mateus Vaz de Resende.

PL – 120/2009 – Passa a denominar-se rua Alfredo Luiz Carneiro, a rua O do Loteamento Residencial Camuá, por preposição do vereador Mateus Vaz de Resende.

PL – 121/2009 – Passa a denominar-se rua Belchiolina Maria Rios, a atual rua A do Loteamento Residencial Solares, por preposição do vereador Márcio de Paula Duarte.

PL – 122/2009 – Fica criado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil em Araxá. Para efeito desta Lei e em conformidade com a Organização Internacional do Trabalho e com a Lei Federal n.° 11.542 de 2007, fica estabelecido o dia 12 de junho, por preposição da vereadora Edna Castro.

PL – 123/2009 – Fica autorizado o Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Programa para a Criança e Adolescente (PCA), no sentido de conceder-lhe uma subvenção no valor de R$ 25.500, com o intuito de subsidiar o subprograma “Caminho Aberto” que visa atender crianças e adolescentes aos quais são aplicados medidas sócio-educativas.

PL – 125/2009 – Fica o Município de Araxá através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente autorizado a firmar Convênio com o Lar Santa Terezinha, no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor de até R$ 12 mil, a fim de que esta possa pagar pessoal qualificado e custear demais despesas de manutenção, necessárias ao funcionamento da instituição.

PL – 126/2009 – No objetivo de fomentar o desenvolvimento sócio-econômico do Município de Araxá, especialmente, no que se refere a criar oportunidades aos jovens de baixa renda, fica criado o Programa Escola Emprego.

Notícias relacionadas