Durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (3) os vereadores da Câmara Municipal de Araxá aproveitaram para discordar da emenda que a Câmara dos Deputados aprovou semana passada, 28 de maio. A proposta aprovada em segundo turno cria 24 faixas de números de vereadores à emenda da Constituição (PEC) 333/04, de acordo com o tamanho da população de cada município e diminui as despesas das Casas Legislativas. A matéria segue para votação no Senado e caso a PEC seja promulgada até o dia 30 de junho, as novas regras poderão valer já na próxima eleição municipal, em outubro.
Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes – o que atinge apenas a cidade de São Paulo. No caso de Araxá, o legislativo contaria 17 vereadores. Mas, a Câmara Municipal de Araxá aprovaria 15 cadeiras, pois segue determinação da Lei Orgânica – como era, antes da atual lei aprovada pela mesma Câmara dos Deputados em 2004.
Durante o uso de tribuna, o Vereador Jairinho Borges (PSDB) disse em seu pronunciamento que esta postura dos deputados é de demagogia e que outros interesses estão em vista. E deixou a pergunta: “Como trabalhar desta forma?”
No seu uso da palavra, o presidente, Vereador Marco Antonio Rios (PSDB) disse ser este um momento de esclarecimento ao cidadão araxaense. Para ele, as câmaras municipais estarão reféns desta emenda, aprovada às pressas e que em nenhum momento pensa na Casa do Povo que é onde a comunidade sabe que é atendida. “O aumento de cadeiras legislativas reduz a qualidade dos representantes públicos, e a diminuição de verba gerará falta de atendimento capacitado à comunidade, baixos salários aos servidores concursados e aos vereadores, tornando assim, todos os legislativos dependentes do Poder Executivo que passará a mandar nas Câmaras”. E conclui dizendo que a redução dos recursos repassados para a Câmara não dá garantia de investimentos em melhorias da comunidade, mas sim de interesses que não são da população em geral.
A vereadora Edna Castro (PSBD) acredita que todas as câmaras devam participar e realizar um movimento mostrando a realidade dos legislativos municipais.
Todos os vereadores mostraram preocupação com a comunidade que somente é vítima daqueles que não se mostram preocupados com o povo e conseqüentemente com as Câmaras Municipais.
Vinte e um requerimentos foram aprovados por 6 votos a 0. Destaque para o Requerimento n° 401/2008 da vereadora Edna Castro que encaminha ao Delegado da Polícia Civil, à Delegacia Especializada da Infância e Juventude e ao Comandante do 37° Batalhão de Polícia Militar, pedido de providência para que seja estudado a possibilidade de implantação de projeto de ação conjunta junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, a favor da erradicação da rede de tráfico e de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes desta cidade.
O vereador Dr. Ayres Dumont (PP) apresentou no Requerimento n° 407/2008 que encaminha à Secretaria de Saúde, pedido de providência para que seja verificado a possibilidade de reforma do Posto de Saúde do Bairro Santa Luzia.
O presidente Marco Antonio Rios finalizou a reunião lembrando os vereadores que os projetos de leis encaminhados pelo executivo estão tramitando pela Casa e deverão ser apreciados na próxima Reunião Ordinária, terça-feira – 10 de junho.
