Nesta terça-feira (24), foi realizada a última reunião ordinária do semestre. Os vereadores da Câmara Municipal de Araxá apreciaram projetos de leis e 12 requerimentos foram apresentados. No intuito de não deixar projetos de interesse para a comunidade em aberto para o próximo sementre, 26 projetos de leis foram aprovados, sendo sete doações de áreas e onze assinaturas de convênios.
Foi aprovada dentro desse montante a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposição essa do vereador Agno Rosa (PMDB), preocupado em cumprir o calendário. Assim, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do município de Araxá para o exercício de 2009, disposto do artigo 165, § 2° da Constituição Federal, no artigo 106 da Lei Orgânica Municipal e na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
Para o presidente, vereador Marco Antonio Rios (PSDB), a aprovação da lei é muito importante, pois, define o orçamento do ano de 2009, orientando as aplicações e os recursos do Executivo.
Nas últimas três reuniões (10, 17 e 24 de junho) foram aprovadas 15 doações de áreas e R$ 271.790,00 em assinaturas de convênios. Somente na tarde de ontem, sete novas empresas entrarão no mercado e R$ 159.390,00 foram destinados à instituições carentes da cidade.
Nesse primeiro semestre de 2008, os vereadores do legislativo araxaense aprovaram R$ 1.440.053,00 em celebrações de convênios, dando assim, mais prioridade às necessidades de entidades como a Santa Casa e a Casa do Caminho, e outras tantas que ajudam no social da comunidade. Destaque também para as 28 doações de áreas à empresas, gerando inúmeros empregos diretos e indiretos.
A reunião ordinária da tarde de 24 de junho deu entrada ao recesso parlamentar da Câmara Municipal de Araxá. O presidente Marco Antonio disse ser essa uma importante fase para o legislativo, pois, por se tratar de um ano eleitoral, dá tempo para as convenções partidárias e o início do trabalho, essencial para o período eleitoral. “Isso não quer dizer que estaremos longe do processo legislativo da cidade. A qualquer momento, se for de interesse da comunidade, abriremos reuniões extraordinárias, para aprovações de projetos de leis”.
A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá está programada para o dia cinco de agosto de 2008, terça-feira. Os atendimentos nos gabinetes e nas secretarias do legislativo funcionam normalmente.
