Vereadores vão destinar verbas para entidades em 2011

Vereadores vão destinar verbas para entidades em 2011

A exemplo de deputados federais e estaduais, os vereadores de Araxá agora poderão destinar verbas para entidades através de emendas parlamentares, por proposição do vereador Mateus Vaz de Resende (DEM) durante a votação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011.

Fica definido que a Prefeitura de Araxá fará o repasse de 1% do Orçamento Municipal. O valor será dividido entre os dez vereadores – R$ 136 mil para cada um se comparado ao Orçamento de 2010 que ficou em R$ 136 milhões – e após a escolha das entidades serão elaborados os projetos de lei para o repasse dos recursos.

Para que a emenda à LDO fosse aprovada, ficou acertado entre a base governista e opositores que o Executivo terá 12,5% de crédito suplementar (flexibilidade de recursos previstos nas fichas orçamentárias) no começo de 2011e os 12,5% restantes serão autorizados após sair a liberação das emendas parlamentares – o prazo para a escolha das entidades será até 31 de julho. Esse acordo tornou possível a aprovação da LDO 2011. A Comissão Especial foi presidida pelo vereador José Maria Lemos Júnior (DEM), teve como relatora a vereadora Lídia Jordão (PP) e os vereadores Márcio de Paula (PR) e José Gaspar Ferreira da Castro, o Pezão, (PMDB) como membros.

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