Ação do MP proíbe doação das palmeiras da Senador Montandon

Da Redação/Isabella Lima – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reconheceu como ilegal a ação da prefeitura de doar as 34 palmeiras imperiais, e teve deferida pela Justiça uma liminar proibindo a cessão das árvores.

O promotor curador do Patrimônio Público, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, diz que a doação das árvores pela prefeitura é ilegal porque as palmeiras imperiais são bens públicos, não podendo ser desfeitos ou repassados sem licitação.

A liminar foi pedida depois de o promotor receber um documento do autointitulado ‘Grupo Araxaenses Graças a Deus’, onde apresentavam dados comprovando o valor monetário das árvores.

Segundo o documento ‘as palmeiras imperiais da avenida Senador Montandon estão plantadas há cerca de 30 anos e se encontram na fase madura, tendo elevado valor comercial, estimado em torno de R$ 20 mil.’ A avenida tem 34 palmeiras plantadas, o que resulta em R$ 680 mil.

 “A análise que eu faço não é ambiental, não é urbanística, é de patrimônio público. Não se pode simplesmente desfazer de um patrimônio de R$ 680 mil sem uma licitação, sem vender, sem nada”, esclarece o promotor.

O prazo para a prefeitura entrar com um pedido de anulação da liminar proibitiva termina no dia 24 de maio. De acordo com o promotor, até a última sexta-feira (11), não havia nenhuma ação do município registrada.

Até o fechamento desta reportagem, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos não retornou os contatos do Diário de Araxá para falar sobre a questão.

As palmeiras

As 34 palmeiras do canteiro central serão removidas para a reforma da avenida Senador Montandon. O plano inicial era replantá-las no Centro Administrativo. Mas, ao analisar o custo para o transporte e replantio, cerca de R$ 200 mil, a prefeitura decidiu doar as árvores para quem se interessasse. Até o dia 3 de maio, segundo a prefeitura, 12 palmeiras já tinham interessados.