Alexandre “Irmãos Paula” entra com mandado de segurança para assegurar vaga na Câmara

Da Redação – O primeiro suplente da coligação Avante Araxá nas últimas eleições municipais, Alexandre Carneiro de Paula (PR), conhecido como Alexandre “dos Irmãos Paula”, entrou com um mandado de segurança preventivo na Justiça com pedido de liminar para assegurar sua posse na Câmara Municipal de Araxá. A vaga no Legislativo foi aberto com a ida de José Domingos Vaz (PDT) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.

A ação é contra a possibilidade da Mesa Diretora da Casa empossar o primeiro suplente do PDT, pastor Moacir Ferreira dos Santos, de acordo com a ordem da classificação do partido. O mandado foi protocolado no Cartório Eleitoral nesta quinta-feira (24) e será apreciado pelo juiz responsável.

No pedido, há a alegação de que o prefeito Jeová Moreira da Costa, “usurpando as atribuições dos Poderes Legislativo e Judiciário”, tentou exercer uma influência que não tem sob os poderes ao anunciar (na imprensa) o substituto do vereador José Domingos na Câmara Municipal como sendo o pastor Moacir Santos.

O entendimento do suplente da coligação é que a Justiça Eleitoral deve garantir-lhe o direito de precedência na investidura da suplência que eventualmente foi deixada pelo titular licenciado, mediante a comprovação de diploma expedido pela Justiça Eleitoral.

Segundo a ação, as referidas normas para a substituição dos parlamentares determinam a convocação do primeiro suplente da coligação extinta, o que somente não ocorre se o mandato foi conquistado por partido que concorreu individualmente.

“Importante salientar que a flexibilidade das bancadas definidas no início da legislatura é normal, própria das alianças políticas e, constitui certo ônus ao partido que se vale, durante as eleições, dos bônus relativos à soma dos votos dos coligados para conquistar a cadeira de titular (…) Observa a sistemática adotada segundo a interpretação de décadas da lei de regência. Alterá-la após o término das eleições significa surpreender partidos, participantes do pleito mediante coligações e eleitores, quanto ao resultado do jogo eleitoral”, diz o documento.

Mesa Diretora

O vereador-presidente Carlos Roberto Rosa (PP) já protocolou consulta na Justiça Eleitoral para ver qual medida será tomada em relação à vaga de José Domingos. Ele acredita que até a próxima segunda-feira (28) a Justiça se manifestará.