Araxá recebe consulta pública sobre o uso das águas do Rio Araguari

A Associação Multissetorial de Usuários dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (Abha), juntamente com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), promoveu uma consulta pública referente à cobrança pelos usos das águas na Bacia do Rio Araguari, na tarde desta terça-feira (16), no auditório da Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá (Acia).

De acordo com o presidente da Abha, Leocádio Alves Pereira, o objetivo foi apresentar a metodologia de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, que compreende cerca de um milhão de pessoas (20 municípios), além de informar e esclarecer dúvidas da população sobre a sua implementação.

Autoridades e lideranças de classe, além de representantes da sociedade civil participaram do encontro para discussão dos efeitos da cobrança nas diversas atividades que utilizam o recurso hídrico. “Quem define o valor a ser cobrado pelos usos das águas e as formas de pagamento é o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, porém, após as consultas públicas”, explica Leocádio.

O CBH é uma das instâncias responsáveis pelo planejamento e a gestão das águas da bacia, com caráter democrático, onde os usuários têm participação garantida. Dessa forma, a consulta pública acontece para reforçar esse caráter democrático e participativo.
 
Além de Leocádio, a mesa diretora da reunião foi composta pelo presidente da CBH, Wilson Akira Shimizu, e pela diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Igam, Luiza de Marillac Camargo.

Cobrança pelo uso da água

A água vem sendo usada como se fosse um recurso natural infinito. No entanto, o crescimento da população e da atividade econômica demandam cada vez mais de nossos mananciais. Surgiu, então, a necessidade de estabelecer limites para a utilização de recursos hídricos.

A cobrança pelo uso da água é uma forma de conscientizar e estabelecer controle sobre os excessos ou desperdícios de alguns usuários, garantindo, assim, água de qualidade para as gerações atuais e futuras.

A cobrança não é um imposto, pois o dinheiro arrecadado não vai para o governo e sim para financiar estudos, projetos e obras na bacias previstos em seu Plano Diretor de Recursos Hídricos; Quem define sobre esse plano e os valores a serem cobrados é o CBH.

Quem paga?

Só deverão pagar os usuários outorgáveis, ou seja, aqueles que utilizam quantidades significativas de água na bacia hidrográfica.
– As barragens que acumulam mais de 5 mil m³, o que equivale a 5 mil caixas d´água de mil litros.

– As captações e desvios de água acima de um litro por segundo (1l/s), o que equivale a 86 caixas d´água de mil litros por dia.

– Captação em nascentes e cisternas que utilizem mais de 10 mil litros por dia.

– Poços artesianos, independente de quantidade de água captada.

OBS: Dentre os dispensados da cobrança, se enquadram os consumidores finais de água, ou seja, as residências, estabelecimentos comerciais, públicos e industriais atendidos pelos serviços de saneamento estadual ou municipal.

Com informações da Abha