10/07/2008 – O número de vagas disponíveis aos candidatos na Câmara Municipal de Araxá para as eleições de 2008 foi reduzido. O requerimento formulado pelo Ministério Público e aprovado pelo juiz Eleitoral de Araxá, Pedro Candido Fiúza Neto, diminui de 15 para 10 as cadeiras no Legislativo.
O documento, publicado na tarde de hoje (10), está no mural do Cartório Eleitoral. Ele determina também que as coligações que tenham mais de 20 nomes regularizem seus pedidos de registro de candidaturas, para o cargo de vereador. As coligações Araxá Mais Popular, Avante Araxá, Aviva Araxá e Renovação têm cinco dias para entrar com recurso ou devem se regularizar.
O art. 129, IV, “a” da Constituição Federal, e as resoluções 21702/04, 22810/08 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe que as cidades com até 100 mil habitantes, como é o caso de Araxá, devem ter no máximo 10 vereadores. Com isso, cada coligação pode ter no máximo 20 candidatos, o equivalente ao dobro do número de cadeiras na Câmara.
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