Associação Mineira do Ministério Público publica nota de desagravo ao prefeito

A Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) divulgou uma nota de desagravo ao prefeito Jeová Moreira da Costa em referência aos polêmicos comentários direcionados ao promotor de Justiça do Patrimônio Público, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, em entrevista concedida ao programa Comando Geral da Manhã (Rádio Cidade) no dia 23 de fevereiro sobre a ação civil pública que pede a anulação do concurso público, e reproduzida pelo Diário de Araxá. A nota foi publicada na última edição (3.286) do jornal Correio de Araxá. Confira.

NOTA DE DESAGRAVO

A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO emite a presente em decorrência do pronunciamento, no dia 23 de fevereiro de 2010, do Prefeito Municipal, Sr. Jeová Moreira da Costa, em entrevista ao programa “Comando Geral da Manhã”, da Rádio Cidade, conforme reproduzido na página do sítio do periódico “Diário de Araxá”, quando asseverou que estaria “faltando amadurecimento e crescimento ao nosso promotor Marcus Paulo, porque realmente ele está brincando dentro da Constituição Brasileira com uma coisa séria”, em razão do ajuizamento de ação civil pública pelo membro do Ministério Público buscando o cancelamento e a anulação do concurso público que será realizado pela Prefeitura Municipal de Araxá, bem como a devolução dos valores pagos aos candidatos inscritos.

A Associação Mineira do Ministério Público vem, através da presente nota, asseverar que o Ministério Público que, nos termos da Lei Magna, é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com a elevada incumbência de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Assim, sempre que vislumbrar a existência de indícios de irregularidades que possam gerar prejuízos à sociedade, tem o Promotor de Justiça o dever e a obrigação funcional de atuar em defesa dos princípios fundamentais garantidos na Carta Magna, inerentes à Administração Pública.

Ademais, ressalta a Associação Mineira do Ministério Público que o Promotor de Justiça Marcus Paulo Queiroz Macêdo, integrante da classe desde o ano de 2001, tem se destacado, no exercício de suas atribuições, pelo equilíbrio e senso de justiça, tendo, inclusive, sido agraciado pela entidade com prêmio pela apresentação de “Melhor Arrazoado” e de “Melhor Artigo” em evento recentemente realizado.

A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, publica a presente nota de desagravo, expressando o irrestrito apoio da entidade e da Instituição do Ministério Público de Minas Gerais à firme atuação do Promotor de Justiça Marcus Paulo Queiroz Macêdo em defesa dos interesses da sociedade de Araxá.

Rômulo de Carvalho Ferraz

Presidente da Associação Mineira do Ministério Público