Audiência indica urgência de políticas mais abrangentes no combate à violência contra a criança

O Fórum Comunitário da Câmara Municipal desta segunda-feira (7) reuniu autoridades e representantes de entidades assistenciais para debater a violência contra a criança, no plenário da Casa da Cidadania, por proposição do vereador Pastor Moacir Santos (PDT).

Na abertura da audiência, Pastor Moacir destacou que o objetivo do encontro foi falar sobre a triste realidade que a criança brasileira e araxaense enfrentam com o descaso, até mesmo no seio familiar, principalmente com questões ligadas às drogas e exploração infantil. “São muito maiores do que podemos imaginar.”

Em seguida, na participação dos convidados, a delegada de Proteção e Orientação à Família, Paula Lobo Rios, relatou que desde sua vinda a Araxá há seis meses tem presenciado inúmeros casos de abusos contra crianças.

E para demonstrar essa realidade, o promotor de Justiça curador da Infância e Juventude, Wagner Aparecido Rodrigues Dionízio, reforçou que Araxá precisa de um diagnóstico para que sejam levantados números reais de violência contra a criança, relatando que está na Comarca de Araxá desde abril e até agora foram 100 casos levados ao conhecimento do Ministério Público, mas que esse número é muito maior em função de muitas situações não serem denunciadas por estarem diretamente ligadas diretamente aos familiares das vítimas.

O promotor também defendeu a unificação dos centros de Referência em Assistência Social e de Referência Especializada em Assistência Social (Cras e Creas) para que o trabalho de defesa junto à criança seja mais abrangente e eficaz, destacando ainda a necessidade de apoio dos vereadores para que investimentos sejam priorizados para este setor por meio do Plano Plurianual de Ações (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Representando a Polícia Militar (PM), o capitão Ademir Fagundes relatou que a educação é primordial para o combate direto da violência contra a criança, destacando atuação da PM por meio do Programa de Educação de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), sendo 16 mil crianças contempladas até então.

O secretário municipal de Desenvolvimento Humano, José Domingos Vaz, relatou que a pasta tem trabalhado junto ao Ministério Público através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorias junto a programas de proteção de criança, destacando a construção de novas sedes para abrigar a Casa Lar e Casa de Abrigo, que atendem crianças em situação de risco social.

Já o secretário municipal de Segurança Pública, Mauro da Silveira Chaves, destacou a necessidade de identificar os indicadores que estão diretamente envolvidos com a questão, relatando ainda  a importância de se ter efetiva força policial para a defesa da família, revertendo os valores morais.

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep), Walter José das Neves, relatou sobre a importância em investir na educação para que no futuro se construa uma sociedade mais justa, evitando a exploração da criança e do adolescente.

A representante do Conselho Tutelar, Ana Ângela da Silveira Parreira (Nininha), relatou sobre inúmeros casos atendidos pela entidade, pedindo apoio aos vereadores na elaboração de políticas públicas mais eficazes para crianças e adolescente.

Já pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a pedagoga Ilza Correia de Menezes abriu um parêntese sobra a violência enfrentada pelas crianças portadoras de necessidades especiais e das limitações enfrentadas por elas em todos os segmentos da sociedade.

Já na participação dos vereadores, Néia da Uninorte (PDT) foi a primeira a relatar sua opinião. Para ela, é extremamente importante políticas públicas para o combate ao tema debatido.

O representante da Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência (Fada), Bruno Vieira, defendeu mais investimentos para o setor como forma de tornar o combate à violência melhor trabalhando, citando que na, sua opinião, as crianças envolvidas e infratoras não deixam de ser vítimas de questões que contribuam com o risco social e falta de acesso à educação.

Vereadores

O vereador Alexandre dos Irmãos Paula (PR) defendeu que todos devem pensar mais nas crianças e nos adolescentes e da necessidade de se fomentar políticas para que os males sejam combatidos de forma mais eficaz.

O vereador Romário do Picolé (PTdoB) criticou sobre a falta de integração dos órgãos voltados para a proteção da criança e da juventude.

O vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) ressaltou sobre a importância de o Poder Executivo cumprir prazos para assinaturas de convênios junto às entidades que atendem crianças carentes para melhor planejamento das ações.

O vereador Eustáquio Pereira (PTdoB) reivindicou junto ao Ministério Público acompanhamento em situações precárias que creches da rede pública estão vivenciando, em especial a Creche Araci Pedrelina de Lima, no bairro Boa Vista, cuja estrutura está bastante comprometida e os alunos correm risco.

Já o vereador Juninho da Farmácia (DEM) enalteceu o trabalho de todas as entidades que prestam serviço junto ao público debatido e defendeu a elaboração de legislação para que a juventude tenha mais acesso ao mercado de trabalho, conquistando suas finanças honestamente por meio de suas atividades desempenhadas.

O vereador Sargento Amilton (PTdoB) fez uma reflexão junto aos participantes sobre a grande decorrência de participação de menores infratores em crimes de furtos, roubos e envolvimento com o tráfico de drogas. Para ele, um dos caminhos para contribuir com melhor combate seria mais efetivo nas polícias Militar e Civil, além de melhores condições nas escolas públicas.

O presidente da Câmara, Miguel Júnior (PMDB), enalteceu a iniciativa do vereador Pastor Moacir em propor o Fórum Comunitário e também fez reflexão sobre a importância da valorização da família, que hoje em dia está em falta e acaba ocasionando o acontecimento de casos de violência contra a criança.

Pastor Moacir encerrou a audiência destacando a participação de todos, com o objetivo de elabora um diagnóstico para que políticas públicas sejam mais eficazes no combate ao tema ora debatido, minimizando e prevenindo os males contra a criança.