Audiência na Câmara Municipal debate Lei Orçamentária para 2021

A Câmara realizou, nesta quinta (26), Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 039/2020, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021. A Sessão foi presidida pela vereadora Fernanda Castelha, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo Araxaense. Diversos parlamentares estiveram presentes no Plenário, entre eles os demais integrantes da Comissão de Finanças: Ceará da Padaria (Relator) e Fabiano Santos (Membro).

Coube ao Analista Legislativo Alcameno Alves e Silva uma palestra técnica sobre o tema em discussão. O servidor da Casa da Cidadania apresentou, detalhadamente, comparativos de estimações de receitas, despesas por órgãos e unidades, demonstrativos de despesa com pessoal, obras licitadas e em execução, entre outros. A leitura do Relatório por parte da Comissão e a votação em plenário está prevista para o dia 8 de dezembro (terça-feira).

O vereador Fabiano Santos Cunha apresentou emenda que destina recursos para Sinalização Ciclística, enquanto o Vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou emenda para a promoção de eventos culturais, artísticos e turísticas. Já o vereador Raphael Rios propôs a destinação de recursos para construção do Centro de Atendimento Psicossocial, implantação do Ecoponto, Dietas Clínicas, reforma do antigo PAM, adequação para Praça Inclusiva e adequação para galpão de reciclagem. A Lei Orçamentária Anual estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nela, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Antes de ser sancionada, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto.