Benefício de Gratuidade nas vagas de estacionamento rotativo em Araxá

Multirão busca informar o cidadão sobre o seu direito, a necessidade de cadastramento, durante a Semana Municipal do Trânsito.

O número de idosos autuados por estacionarem na vaga preferencial sem a devida identificação tem aumentado muito de acordo com a o setor de Gerenciamento e Controle de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania. O assunto foi incluído nos temas da Semana Municipal de Trânsito que promoveu um mutirão para divulgar a importância das credenciais para quem tem direito ao benefício, em Araxá.  Durante toda a terça-feira, 22, idosos procuravam a secretaria para fazer o documento.

O Educador em trânsito, João Carlos Pimenta, explica que muitas vezes o idoso para porque tem 60 anos ou mais e não coloca a credencial no painel do veículo.  O agente de trânsito ou policial militar passa, não vê a credencial e gera a autuação. “Fomos alertados a conscientizar os idosos sobre a importância do documento para ter direito de estacionar na vaga preferencial”, revela.

João Carlos ressalta que o direito é garantido por lei federal e em Araxá a gratuidade vigora desde dezembro de 2017, através da Lei nº  7.240, proposta pelo vereador Edinho Souza. Com a legislação, o idoso a partir de 60 anos e o deficiente físico podem estacionar nas vagas preferenciais regulamentadas, de graça.

Para fazer a credencial, o idoso deve procurar a Assessoria de Trânsito e Transportes de Araxá – Asttran, com xerox de Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço. O horário de funcionamento é das 7h às 18h e o documento é emitido na hora. Já as pessoas com deficiência, devem primeiro se dirigir à Associação de Assistência a Pessoa com Deficiência de Araxá – Fada, com os documentos e laudo médico da deficiência.  No local é feita a ficha de cadastro, emitido o adesivo do carro e a pessoa é encaminhada para a Asttran,  onde a credencial é fornecida. A Fada fica na Rua Jaime Jacob de Ávila, 645, na Vila Silvéria e o horário de atendimento é das 7h às 17h.

Senhor Raimundo Chadu, tem 76 anos, é aposentado e cadeirante. Ele considera muito importante haver uma fiscalização efetiva. “É da índole do brasileiro não ser patriota, não ter respeito, nem educação.  A carteira é essencial para quem tem dificuldade de se locomover, será mais fácil para estacionar. Com a cobrança, as pessoas vão respeitar mais, principalmente as próximas gerações”, ressalta.

A credencial é válida em todo o território nacional. Em Araxá ela é emitida em nome do idoso, com direito de usar gratuitamente a vaga do estacionamento rotativo. Porém, se estacionar nas vagas que não são reservadas, o estacionamento será cobrado, como ocorre com os demais motoristas.

O Educador reforça que o documento só vale para o titular da credencial.  “Uma pessoa que não tem 60 anos ou não é deficiente, mesmo dirigindo um carro com a credencial, não tem direito de usar a vaga preferencial com gratuidade. O número de vagas para idosos está sendo ampliado na cidade e é importante lembrar que quem for pego na vaga do idoso sem a credencial de identificação comete uma infração gravíssima, pode ter o veículo removido e pagar multa de R$ 293,34”, completa.

Para o senhor José Alves Oliveira e Silva, aposentado de 66 anos, o documento é muito importante. Ele conta que a esposa acompanha a mãe e a tia que tem mais de 90 anos e muitas vezes elas ficam no carro esperando uma vaga, que está sendo ocupada por pessoas que não são idosas.  “Eu tenho condições de andar, me locomover até os locais em que preciso ir, mas tem muita gente que não consegue e são poucas as vagas de estacionamento preferencial.  As pessoas também precisam entender que a vaga  não é do automóvel é do idoso”, finaliza.