Câmara antecipa debate sobre revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo

A Câmara Municipal de Araxá se reuniu com representantes do setor imobiliário, do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (IPDSA) e dos setores jurídicos do Legislativo e da Prefeitura de Araxá para tratar sobre revisão na Lei de Uso e Ocupação do Solo e prevista para ser protocolada para apreciação dos vereadores nos próximos dias.

O encontro foi realizado no gabinete do presidente do Legislativo, Miguel Júnior (PMDB), atendendo solicitação do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) que se mostrou preocupado com a demora no envio do projeto e a consequente discussão na Casa Legislativa. “O encontro foi muito proveitoso e representativo, o que evidencia a importância da matéria. Todos nós, vereadores, nos colocamos à disposição para apreciar o projeto com a maior brevidade possível”, destaca.

Compromisso IPDSA

Durante o encontro, o superintendente do IPDSA, Carlos Delfino, assumiu o compromisso com os vereadores e empresários presentes de encaminhar o projeto nesta terça-feira (18) para o início da tramitação.

Ficou agendado um novo encontro para a próxima semana, na quarta-feira (26), ocasião em que os vereadores apresentarão o projeto oriundo do Executivo aos empresários. “Torcemos para que este importante projeto tenha um desfecho rápido e que possa, efetivamente, facilitar a vida dos empresários, garantindo, assim, geração de emprego e renda para a nossa comunidade”, disse.

A última revisão do Plano Diretor de Araxá aconteceu em 2010. Todas as alterações propostas no novo projeto foram, de acordo com o IPDSA, debatidas em várias audiências públicas realizadas junto à comunidade.