Câmara anuncia Comissão Especial para apurar denúncias sobre conjuntos habitacionais

A Câmara Municipal de Araxá realizou uma reunião com o gerente-geral da agência local da Caixa Econômica Federal, José Edgard Vieira, e o secretário municipal de Desenvolvimento Humano, José Domingos Vaz (PDT). O encontro promovido no gabinete da presidência, na quarta-feira (19), teve por objetivo debater a situação dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida e a série de denúncias recebidas pelos vereadores em relação a vendas e ocupação ilegais dos imóveis, sendo definido que uma Comissão Especial será montada para apurar a situação – os membros ainda não foram divulgados.

O encontro, motivado por proposição do vice-presidente Sargento Amilton (PTdoB), contou com as presenças de vários vereadores e a Assessoria Jurídica do Poder Legislativo. O secretário José Domingos Vaz esteve acompanhado pela representante do Setor de Habitação, Regina Aparecida de Melo Rosa, e as funcionárias dos setores de Projeto e Administrativo, Valdirene Aparecida Ferreira e Ana Luiza Martins Silva. A reunião foi dirigida pelo presidente Miguel Júnior (PMDB).

Autor da proposição, Sargento Amilton abriu a reunião dizendo que a questão dos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Araxá preocupa todos os vereadores e vem sendo amplamente discutida nas reuniões ordinárias da Casa. Ele disse que praticamente todos os vereadores têm recebido denúncias sobre possíveis irregularidades nos conjuntos Pão de Açúcar 3 e Max Neumann.

São denúncias, segundo garantiu, de pessoas que foram contempladas sem se enquadrar no programa, venda dos imóveis e ocupação ilegal. Na sequência vários vereadores fizeram uso da palavra, reafirmaram o recebimento das denúncias e também fizeram outros questionamentos ao gerente da Caixa e também ao secretário José Domingos.

Caixa

José Edgard fez uma explanação geral do projeto e das atribuições que compete à Caixa. De acordo com ele, o Minha Casa, Minha Vida foi criado para atender famílias com renda de até R$ 1,6 mil e é feito em parceria com construtoras e o Poder Público Municipal, que é o responsável pela seleção, indicação e realização do sorteio dos imóveis.

Ele informou também que todo o programa é regulamentado através da portaria 595/2013 do Ministério das Cidades. Esclareceu ainda que o programa destina 3% de cotas para idosos e outros 3% para pessoas com deficiência ou para famílias que tenham algum deficiente físico.

Sobre a questão das denúncias, o gerente disse que até o momento a Caixa não recebeu nenhuma denúncia de irregularidades nos conjuntos habitacionais Pão de Açúcar 3 e Max Neumann. Segundo ele, qualquer cidadão pode entrar em contato com a Caixa e formalizar uma denúncia, fundamentada e com provas, sobre as irregularidades.

Uma vez acionada, a Caixa, segundo ele, notifica o proprietário e pode inclusive entrar com processo para reintegração de posse e cancelamento do benefício via governo federal.

Poder Público

Em nome do Poder Público Municipal, o secretário José Domingos Vaz disse que o déficit habitacional de Araxá atualmente é da ordem de 2.466 imóveis. Ele explicou que a definição das áreas para destinação dos conjuntos habitacionais é feita de acordo com análise do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), obedecendo critérios estabelecidos no Plano Diretor Estratégico.

Câmara Municipal

Miguel Júnior disse que o encontro foi muito proveitoso e serviu para esclarecer algumas dúvidas dos parlamentares. Ele informou que o Legislativo irá montar uma estrutura jurídica e uma Comissão Especial para levantar todos os dados técnicos e averiguar in loco todas as denúncias recebidas.

“A partir de agora a Câmara Municipal de Araxá já sabe como se proceder a partir das denúncias recebidas. Vamos montar, junto com nossos pares, uma estratégia para, efetivamente, trabalharmos em cima de todas estas questões”, concluiu.