Câmara aprova abono de Natal proposto pela prefeitura

Da Redação/Jorge Mourão – O abono de Natal proposto pelo prefeito Jeová Moreira da Costa foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Araxá, em reunião promovida na tarde desta terça-feira (5).

O projeto de lei 49/2011 foi aprovado com emenda modificativa para que o benefício que contempla servidores ativos a inativos, concursados, comissionados, contratados, efetivos e estáveis e aposentados e pensionistas seja permanente, por sugestão do vereador Marco Antonio Rios (PSDB) durante reunião da semana passada, assim como o recente reajuste salarial de 10,84% que prevalece nos governos seguintes. O abono não abrange os agentes polítcos.

Pela proposta do prefeito, o benefício é concedido nos anos de 2011, sendo abono de um salário mínimo, e de 2012 (ano final de sua atual gestão), sendo o valor equivalente ao vencimento-base.

O projeto segue para sanção municipal.

Convênios com instituições

A Câmara também aprovou o projeto de lei 57/2011 que autoriza o Executivo a firmar convênio com diversas entidades comunitárias de ensino, confessionais e filantrópicas da cidade (ensino modalidade infantil e/ou educação especial).

Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais de Araxá (Apae) – R$ 673.321,55

Instituição Educacional Gabriela Mistral – R$ 204.923,95

Casa de Nazaré – R$ 287.582,35

Centro Educacional Infantil Vovó Sérgia – R$ R$ 184.259,35

Associação Educacional de Araxá (Instituto El Shaday) – R$ 84.380,45

Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição (Jardim de Infância Santa Terezinha) – R$ 153.262,45

Centro Estudantil Presbiteriano de Assistência à Criança (Cepac) – R$ 103.323

Escola Infantil Mundo da Criança – R$ 129.153,75

Demais projetos aprovados

Projeto de lei 35/2011 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho de Participação e Integração da Comunidade Afrobrasileira (Coafro) no valor de 17.075,60.

Projeto de lei 50/2011 – Passa a denominar-se rua Aclinio Alves da Costa, a rua Um do loteamento Max Neumann I, nesta cidade, por proposição do vereador Carlos Roberto Rosa (PP).

Projeto de lei 52/2011 – Passar a denominar-se Caps Maria Pirola, o Centro de Atenção Psicossocial de Araxá, a ser instalado na Praça Coronel Adolfo, 28, Centro, onde serão atendidos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com transtornos mentais graves, por proposição do Executivo.

Projeto de lei 53/2011 – Autoriza o Poder Executivo a doar à empresa Resfriar Câmara Frita Ltda. uma área de 5.591,60 m², representada pelos lotes 11 e 12 da quadra 4 do Distrito Industrial de Araxá.

Projeto de lei 54/2011 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Estudantes de Araxá (AEA) no valor de R$ 600 mil (a serem pagos em oito parcelas de R$ 75 mil) – contratação de serviços de transporte junto às empresas de ônibus para levar ao associados da entidade que cursam o ensino superior e técnico em Uberaba.

Projeto de lei 55/2011 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as Obras Assistenciais Espíritas Caminheiros do Bem no valor de R$ 25 mil (a serem pagos em oito parcelas de R$ 3.125) – pagamento de pessoal qualificado e custeio de manutenção.

Projeto de lei 56/2011 – Autoriza o Poder Executivo a doar à empresa Indústria Mineira de Artefatos de Cimento Ltda. (Imac) uma área de 5.175,52 m², representada pelos lotes 14 e 15 da quadra 4 do Distrito Industrial de Araxá.