Câmara aprova concessão do Zona Azul e convênio para compra de cadeiras de rodas

Seis projetos de lei, dois projetos de resolução e uma moção de pesar foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Araxá, na tarde desta terça-feira, durante a Reunião Ordinária.

Destaque para o Projeto de Lei (PL) n° 203/08 que cria sob regime de concessão, o estacionamento rotativo denominado Zona Azul.  Em seu parágrafo 3°, explica que a concessão de que trata a lei terá prazo indeterminado, mas que a entrega será feita em até três anos, sendo limitada em cinco prorrogações. Fica ainda autorizada a instituição de comissão, onde os membros não receberão remuneração, mas que indicará ao Executivo a delimitação da área da Zona Azul. Vinte por cento do lucro líquido será doado mensalmente ao Programa para a Criança e o Adolescente (PAC).

Foram aprovados abertura de crédito, celebração e assinatura de convênio. Ao todo serão liberados R$ 1 milhão para benefício da cidade. O PL 200/08 que autoriza abertura de crédito especial ao Programa de Trabalho ao Fundo de Desenvolvimento ao Meio Ambiente, no valor de R$ 1 milhão para o Projeto de Serviços de Infra-Estrutura Urbana, terá as despesas da lei cumpridas através de recursos de convênio celebrado com a Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais (Copasa).

Já o PL 201/08, autoriza a celebração de convênio com a Fundação de Desenvolvimento para o Turismo de Araxá e Região, no valor de R$ 27 mil que serão liberados em três parcelas mensais de R$ 9 mil. As despesas vão ser arcadas por recursos do orçamento do Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias.

Importante para a comunidade, o PL 209/08 autorizando a assinatura de convênio com o Banco de Cadeiras de Rodas do Rotary Club Araxá, no valor de R$ 6 mil. Essa aprovação permite que a entidade possa adquirir cadeiras de rodas para empréstimo às pessoas carentes e necessitadas de tal recurso da cidade de Araxá.

Do Legislativo foram aprovados dois projetos de lei. O de n° 204/08 por proposição do Vereador Agno Rosa (PMDB), reconhece como utilidade pública o Ferrocarril Esporte Clube. Por fim, o PL n° 208/08, de iniciativa do Vereador Carlos Roberto Rosa (PP), dispõe sobre denominação de Via Pública, passando a denominar Rua Hélio Milagres a Rua Cinco do Bairro Novo Horizonte.