Câmara aprova convênio com a Santa Casa e a Reforma Administrativa da PMA

O primeiro compromisso da nova legislatura da Câmara Municipal de Araxá, composta por nove vereadores novatos, marcou a tramitação de um projeto de lei polêmico, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (2).

A Casa apreciou e aprovou, por 9 votos a 4, projeto de lei 002/2017 que dispõe sobre a Organização (Reforma) Administrativa da Prefeitura de Araxá, que possibilitou a criação de 48 novos cargos comissionados para a gestão reeleita do prefeito Aracely de Paula, distribuídos entre o Gabinete do prefeito e vice e secretarias.

Em uma sessão que durou mais de três horas, a proposta foi amplamente discutida por quase todo o plenário. Os vereadores favoráveis defenderam que os cargos são importantes para atender demanda de uma cidade em crescimento e melhorar o corpo técnico do município.

Os vereadores contrários contestaram que o período de crise financeira exige atenção quanto aos gastos públicos e também o número de cargos criados é alto para um orçamento que terá impacto de mais de R$ 15,7 milhões nos próximos quatro anos.

De acordo com a reforma, serão 11 secretários municipais (R$ 12,5 mil), um procurador-geral (12,5 mil), um controlador-geral (12,5 mil), cinco superintendentes (R$ 8,5 mil), um assessor interinstitucional (R$ 9 mil), 35 assessores 1 (R$ 7 mil), 34 assessores 2 (R$ 5 mil), 19 assessores 3 (R$ 3,9 mil), 53 chefes de departamento (R$ 2,8 mil), 64 chefes de setores (1,8 mil), 65 supervisores (R$ 1.350), seis coordenadores (R$ 2,8 mil) e um contador-geral (R$ 12,5 mil).

O projeto também marca as exclusões das Secretarias Especiais de Turismo, setor integrado à pasta de Desenvolvimento Econômico, e de Assuntos para o Gabinete do Prefeito, que passa a ser Secretaria de Governo. As pastas de Administração e Recursos Humanos e de Fazenda e Planejamento foram unificadas novamente, virando a Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão.

A proposta também definiu a nova Secretaria de Esportes, setor que antes era dividido em duas assessorias – Esportes Amador e Rural e Esportes Especializados.

Foram favoráveis os vereadores Garrado (PR), Emílio Castilho (PR), Luiz Carlos Bittencourt (PTN), Fernanda Castelha (PSL), Hudson Fiuza (PSL), Bosco Júnior (PTdoB), Zezinho da Aserpa (PT), Edinho Souza (PTB) e Fárley Cabeleireiro (DEM).

Foram contrários os vereadores Roberto do Sindicato (Solidariedade), Raphael Rios (Solidariedade), Robson Magela (PRB) e Ceará da Padaria (PMB).

O vereador Adolfo Segurança (PTdoB) se absteve da votação. Ele já foi anunciado como futuro secretário de Esportes e deve se licenciar nos próximos dias. No lugar dele assumirá o suplente Jairinho Borges (PRP).

Convênio com a Santa Casa

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, projeto de lei 002/2017 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio no valor de R$ 155 mil com a Santa Casa de Misericórdia de Araxá. O recurso será utilizado para aquisição de equipamentos para funcionamento de 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital.