Câmara aprova doação de áreas para a PM e Sociedade Hípica Araxaense

Dois projetos de lei (59/2010 e 76/2010) do Executivo de doação de áreas, uma para a instalação da sede da 5ª Companhia Independente do Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar (mil m²) e outra para a construção da sede da Sociedade Hípica Araxaense (8,6 hectares), foram aprovados pelos vereadores, na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (27).

Demais projetos aprovados

PL 74/2010 – Fica autorizado, o Poder Executivo, a celebrar convênio com o Programa para a Criança e o Adolescente (PCA), no sentido de conceder-lhe uma subvenção no valor de R$ 1.65, milhão, a ser repassado em seis parcelas, mensais e iguais, no valor individual de R$ 275 mil, com o intuito de mútua cooperação no atendimento da criança e o adolescente em situação de risco social e pessoal, que necessitem de medidas de proteção e medidas socioeducativas, seguindo as diretrizes do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como às suas famílias, visando a inclusão social das mesmas.

PL 75/2010 – Fica o Município de Araxá através do Fundo Municipal de Assistência Social autorizado a firmar convênio com a Associação Comunitária Caminhos da Vida de Araxá, no sentido de conceder-lhe um auxílio no valor de R$ 16 mil, a serem pagos em parcela única na assinatura do presente contrato, a fim de que esta possa concluir a edificação de sede para receber e auxiliar no tratamento de famílias carentes.