Câmara aprova gratificação natalina para servidores da prefeitura

A Câmara Municipal de Araxá aprovou o projeto de lei do Executivo (230/2010) que autoriza o pagamento de abono de Natal aos servidores ativos e inativos, concursados, comissionados, contratados, efetivos e estáveis, aposentados e pensionistas da prefeitura e dos órgãos da administração indireta. O valor concedido será de R$ 255 (meio salário mínimo) para cada servidor. Para fazer face às despesas, foi autorizada a abertura de crédito suplementar ao Orçamento 2010 no valor de 1,2 milhão, utilizando como fonte de excesso de arrecadação apurado no presente exercício ou anulação de dotações orçamentárias.

Demais projetos aprovados

PL 225/2010 – Autoriza O Executivo a realizar despesas no valor de R$ 4,5 mil referente à locação de espaço para a realização do 8° Campeonato Brasileiro de Som Automotivo no Expominas.

PL 226/2010 – Fica reconhecido de Utilidade Pública o Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá), por proposição da vereadora Edna Castro (PSDB).

PL 227/2010 – Passa a denominar-se rua Terezinha Moreira Costa, a atual rua Vinte e Três do loteamento Max Neumann I, nesta cidade, por proposição do vereador José Maria Lemos Júnior (DEM).

PL 228/2010 – Passa a denominar-se rua Rui Pena, a rua 10 do loteamento Jardim Europa II, nesta cidade, por proposição do vereador Márcio de Paula (PR).

PL 229/2010 – Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no Orçamento vigente, no Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 110 mil – implantação do Centro de Atendimento Social Infantil (Casi).