Câmara aprova Pólo da Universidade Aberta do Brasil em Araxá

Todos os vereadores compareceram à reunião da Câmara Municipal, na tarde de hoje (25), após três reuniões consecutivas não terem quórum suficiente para votação de projetos. Um dos projetos aprovados foi o PL 202/08, que dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como sobre a criação do Pólo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Araxá.

Os vereadores entenderam que a definição do local deve ser feita pelo Poder Executivo após aprovação de um projeto de lei específico apreciado pela Câmara, conforme emenda modificativa 002/08 ao art. 3º proposta pelo vereador Carlos Roberto.

Ele diz que a aprovação da UAB foi importante para Araxá. “Pelo menos o projeto não veio direto, houve uma modificação que o plenário aprovou, o que é vantajoso e bom para a democracia”, diz.

O presidente da Câmara Municipal, Marco Antônio Rios, explica que houve um esforço junto aos demais vereadores para a realização da reunião. “A maioria dos projetos exige um quórum qualificado e trata de doação de área para empresas no Distrito Industrial, visando geração de renda e emprego no município”, destaca.

Além dos projetos de áreas cedidas pelo município e a criação da UAB, os vereadores aprovaram o projeto de lei 229/08, que modifica a denominação de trecho entre o Uniaraxá e o trevo de acesso à BR-262, que passa a se chamar av. Ministro Olavo Drummond.

17 projetos foram aprovados

– PL 202/08 – dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como sobre a criação do Pólo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil no âmbito do município de Araxá.

– PL 207/08 – dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.

– PL 212/08 – autoriza a assinatura de convênio e dá outras providências – Fada.

– PL 213/08 – revoga Lei Municipal n.° 5.291, de 18 de junho de 2008, e dá outras providências – doação de área à empresa Cacildo Barcelos Valeriano.

– PL 214/08 – dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º da lei n.º 5.194, de 27 de fevereiro de 2008.

– PL 216/08 – autoriza doação de área à empresa AGA – Armazéns Gerais Araxá Ltda e dá outras providências.

– PL 224/08 – autoriza doação de área à empresa Target Comércio e Transportes de Gás Ltda e dá outras providências.

– PL 228/08 – dispõe sobre Cessão de direito real de uso ao Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE) e dá outras providências.

– PL 229/08 – modifica a denominação de trecho de logradouro público. Passa a denominar-se Avenida Ministro Olavo Drummond o trecho do logradouro público entre a rotatória do Uniaraxá e o trevo de acesso à BR-262.

– PL 230/08 – altera dispositivos de lei nº 5.341, de 10 de setembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo do Município de Araxá a conceder no Distrito Industrial a empresa (Usina de Laticínios Jussara S/A) e recuperar piso de estabelecimento, sob condições, e dá outras providências.

– PL 231/08 – autoriza doação de área à empresa Laticínios Jussara S/A e dá outras providências.

– PL 234/08 – passa a denominar-se rua João Bosco Pereira a atual rua B do loteamento Residencial Solaris.

– PL 234/08 – passa a denominar-se rua Antônio Donizete da Costa, a atual rua 3 do loteamento Residencial Vitória.

– PL 234/08 – passa a denominar-se rua Valdir Efigênio de Oliveira, a atual rua 14 do bairro Orozino Teixeira.

– PL 234/08 – passa a denominar-se rua Célia de Lima Pereira, a rua 2 do loteamento Jardim Europa..

– PL 234/08 – revogam leis municipais nºs 4.458, de 07 de junho de 2004, 4.700, de 24 de junho de 2005 e 4.702, de 24 de junho de 2005, e dá outras providências.

– PL 239/08 – altera dispositivo da lei municipal nº 3.981, de 18 de setembro de 2001.