Câmara aprova projeto de aquisição de área da Cemig pelo Executivo

DA REDAÇÃO/CAIO AURELIANO – Os vereadores aprovaram projeto de lei n° 112/13 que autoriza o Executivo a adquirir área da Cemig Distribuição S.A., situada às margens da avenida Geraldo Porfírio Botelho, em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (30), na Câmara Municipal. A matéria foi aprovada por 10 votos 4.

O início da reunião extraordinária solicitada pelo prefeito Jeová Moreira da Costa foi de esclarecimento em torno de sua realização. O presidente da Câmara Municipal, vereador Miguel Alves Ferreira Júnior (PMDB) colocou aos parlamentares como se chegou à decisão de convocar uma reunião extraordinária para tratar da referida matéria.

“É prerrogativa do prefeito (Jeová) convocar a Câmara em qualquer momento que se achar necessário. Lá na Lei Orgânica está claro. O projeto estava na Comissão (de Serviços Urbanos), eu liguei para os vereadores, especialmente o vereador (Sargento) Amilton que naquela oportunidade substituía o Alexandre dos Irmãos Paula que estava ausente para Pezão e Marcílio, perguntei a eles se poderia convocar a reunião e devolveria o projeto para ser analisado, senão eu não convocaria”, diz o presidente.

O presidente relata que recebeu a autorização dos três vereadores para realização da reunião extraordinária. “A gente se preocupa muito em não fazer nada ilegal. Consultei todo passo a passo desse projeto com a Assessoria Jurídica da Casa. O prefeito tem direito a convocar? Sim, está nesse artigo. O projeto está em uma comissão, posso convocar? Pode presidente, mas faça o seguinte, me dizendo a assessoria, consulte os vereadores que estão com os projetos e aptos a devolvê-lo”, acrescenta.

Após esses esclarecimentos, Miguel abriu o debate sobre o projeto de aquisição de área da Cemig aos vereadores. O líder do governo municipal, vereador prof. Cachoeira (PDT), solicitou que a votação não fosse secreta, mas nominalmente, aparteado por Roberto do Sindicato (PP).

O pedido do vereador foi aprovado por 13 votos a 0 e, assim, ocorreu a votação com cada um respondendo sim ou não ao projeto que tramitava há mais de 90 dias na Câmara Municipal.

Prós e contras

O projeto foi definitivamente aprovado por 10 votos a 4. Os vereadores Sargento Amilton (PT do B), Miguel Júnior e Pezão (ambos do PMDB), a dupla do PT, Marcílio de Faria e Fárley Cabeleireiro, Professor Cachoeira, Néia da Uninorte e Pastor Moacir (todos do PDT), e Garrado e Alexandre dos Irmãos Paula (ambos do PR) votaram a favor do projeto.

De acordo com o vereador Professor Cachoeira, a aprovação do projeto é uma vitória para o turismo de Araxá. “É uma nova avenida de trabalho de mudar os rumos da nossa cidade em sentido ao que o mundo está pedido que é política de resultados e emprego para que podemos ter saúde e educação com economia forte para Araxá. O projeto foi aprovado e vai render bons frutos para a população de um modo geral”, comenta o vereador.

Já os vereadores contrários à matéria foram Fabiano Santos Cunha (PRB), Eustáquio José Pereira (PT do B), Roberto do Sindicato (PP) e Juninho da Farmácia (DEM).

Segundo Roberto, o projeto não traz nenhum benefício para a cidade. “O projeto não fala o que vai ser feito com área. O que se pede apenas é uma autorização. A Prefeitura não é imobiliária. Não é função da prefeitura comprar imóveis sem destinação feita. Também o que se falar que pretende fazer aí, foi retirado do projeto. Não tem justificativa para votar um projeto como esse. O que se propõe não está escrito. Não tem nada no projeto”, argumenta Roberto.

O único vereador que não participou da audiência pública foi Romário do Picolé (PT do B) por motivo particular.

Na audiência pública que antecedeu a reunião extraordinária, Jeová deixou claro que a área será destinada para a instalação da Cervejaria Wäls e também ao desenvolvimento do projeto Cidade Gastronômica.

Com a aprovação do projeto, a matéria segue para sanção municipal.