A Câmara Municipal de Araxá aprovou, por 12 votos a 0, na reunião ordinária desta terça-feira (11), projeto de lei 102/2013 de autoria do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) que obriga salva-vidas em clubes, parques aquáticos e sociedades recreativas instaladas no município.
Além de o profissional comprovar requisitos como ser maior de 18 anos, ser qualificado e gozar de condicionamento físico e de perfeita saúde e ter equilíbrio psicológico, nas proximidades de piscinas deve ter a seu alcance boias, coletes salva-vidas, apito, cilindro de oxigênio e kit de primeiros socorros, e nos locais que possuírem lagos e rios um bote inflável para quatro pessoas (de acordo com a correnteza, munido de motor de popa), sendo todos os equipamentos em perfeitas condições de uso.
O projeto prevê também a colocação de letreiro em local de fácil visualização informando sobre a profundidade da piscina, lago, represas ou rios. O não cumprimento dos dispositivos da proposta de lei acarretará em sanções que vão de notificação a cassação de alvará, estando também sujeito à multa.
“A necessidade da presença de salva-vidas e piscinas de uso coletivo é algo que decorre até mesmo do senso comum, mas infelizmente não vemos isso nos clubes, parques aquáticos e sociedades recreativas de nossa cidade, o que pode ocasionar em acidentes fatais, muitas vezes evitáveis, especialmente com as crianças que frequenta esses locais”, justifica o vereador.
A proposta segue para sanção do prefeito municipal.
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