Câmara aprova reajuste para servidor concursado da prefeitura

Da Redação/Jorge Mourão – 16.03.2011 – A Câmara Municipal de Araxá aprovou por unanimidade dois projetos de lei do Executivo que contemplam os servidores, na reunião ordinária desta terça-feira (15). O primeiro (38/2011) concede reajuste de 10,84% nos vencimentos dos concursados ativos, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de janeiro de 2009 a janeiro de 2010.

O segundo (39/2011) aumenta o benefício do auxílio-alimentação de para R$ 160 para o quadro geral de ativos (concursados, comissionados e contratados, exceto o prefeito, vice e secretários). Alguns não tinham o benefício e outros recebiam R$ 70 e R$ 80 (R$ 10 de acréscimo pelo vale-verdura).

Por solicitação do vereador Marco Antonio Rios (PSDB), os dois projetos, protocolados na Casa nesta terça-feira (15), foram votados por decisão conjunta das comissões permanentes em caráter de urgência, com dispensa dos interstícios legais que estipula prazo regimental de oito dias para votação após a partir da data de entrada do projeto.

Os dois projetos, que seguem para sanção do prefeito, foram aprovados com emenda do vereador Mateus Vaz de Resende (DEM) que permite a concessão dos dois benefícios a partir de abril (efeitos retroagidos para 1° de março).

Em depoimento na tribuna, o vice-líder do governo, veredor César Romero da Silva (Garrado/PR), destacou que os benefícios concedidos pelo prefeito Jeová Moreira da Costa atendem a uma antiga reivindicação do funcionalismo.

“Depois de doze anos, o servidor terá o reajuste que teve direito nos últimos dois anos. O servidor público foi esquecido e dentro da nossa proposta de transparência, moralidade e valorização estamos concedendo ao funcionário efetivo a reposição salarial do nosso mandato que é de 10,84%, de acordo com o INPC”, afirma Jeová.

Em entrevista que anunciou o reajuste, disse o prefeito: “Depois de doze anos, o servidor terá o reajuste que teve direito nos últimos dois anos. O servidor público foi esquecido e dentro da nossa proposta de transparência, moralidade e valorização estamos concedendo ao funcionário efetivo a reposição salarial pelo nosso mandato que é de 10,84%, de acordo com o INPC.”

A próxima medida prevista pelo prefeito é a implantação do 14° salário para os próximos dois anos. Segundo a proposta, o pagamento em 2011 seria de um salário mínimo, e em 2012 o valor seria correspondente ao vencimento de cada servidor. A Assessoria Jurídica da prefeitura informou que o projeto será enviado à Câmara ainda este mês.