Câmara aprova reestruturação do IPDSA e adicional para servidores

Da Redação/Jorge Mourão – Depois de conceder recentemente benefícios para médicos (adicional de produtividade) e dentistas (novo piso salarial) que atendem pela rede pública de saúde, a Prefeitura de Araxá novamente encaminhou projeto de lei (50/2012) concedendo adicional de produtividade que contempla servidores lotados em outros setores.

Para quem ocupa a função de Assistente Técnico Administrativo I (efetivo ou estável), foi aprovada pela Câmara Municipal de Araxá a produtividade de 100% do vencimento-base sobre qual incide o adicional por tempo de serviço e os encargos previdenciários, em reunião ordinária desta terça-feira (4).

Os servidores contemplados são os lotados nas secretarias de Planejamento e Gestão – Tesouraria, Contabilidade e Controle Interno e operação de Computação -, de Desenvolvimento Rural – auxiliar de Administração e agente administrativo – e de Assunto Jurídicos – Setor de Pessoal.

O adicional instituído incorpora-se ao vencimento-base de servidores comprovados o período de cinco anos de lotação local, contados a partir da sua admissão. A proposta segue para sanção do prefeito Jeová Moreira da Costa.

Reestruturação do IPDSA

Outro projeto (62/2012) aprovado pela Câmara, em extraordinária na segunda-feira (2), foi a proposta de reestruturação administrativa do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA). Atualmente a autarquia funciona com servidores comissionados e concursados cedidos pela prefeitura, totalizando 34 pessoas. Antes de ser colocada em votação, a reestruturação foi apresentado aos vereadores pelo superintendente do IPDSA, Carlos Alberto Delfino.

A proposta aprovada prevê uma remodelação no organograma do instituto e realização de concurso público para preenchimento das vagas ofertadas, que pode ser realizado ainda este ano.

Com isso, somente quatro funções seriam de competência de indicação do prefeito – superintendente e chefes das divisões de Administração e Informação, de Urbanismo e de Meio Ambiente -, e os demais 30 cargos seriam ocupados por concursados. Atualmente, são 24 funcionários cedidos pela administração pública, sendo 16 deles concursados.

O projeto foi aprovado com emenda de autoria dos vereadores Lídia Jordão (PP), Mateus Vaz de Resende (DEM), Juninho da Farmácia (DEM) e Marco Antonio Rios (PSDB) que assegura a permanência dos concursados da prefeitura no IPDSA até a suas aposentadorias e com vencimentos baseados aos propostos dos cargos a serem ofertados em concurso.

“Os setores que esses servidores atuavam foram extintos e se eles tiverem que retornar à prefeitura vão ficar sem função. É uma forma de garantir que eles continuem prestando o bom serviço fazem no IPDSA, e com melhores salários”, afirma a vereadora. O projeto segue para sanção.

Convênio com a Arap

Outro polêmico projeto (10/2012) que tramitou na Casa foi relacionado à 38ª ExpoAraxá, promovida pela Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba. Diferentemente dos anos anteriores em que eram repassados recursos à entidade para a promoção da festa, este ano a prefeitura propôs a prestação de serviços (realização de despesas) em até R$ 50 mil em vez do repasse da verba.

No entendimento do vereador Marco Antonio Rios (PSDB), essa alteração impediria juridicamente os vereadores de votarem por se tratar de ano eleitoral e a proposta não está prevista em dotações orçamentárias anteriores, como no caso do repasse da verba.

Para ele, o vereador estaria sujeito a ter o mandato questionado pelo Tribunal Regional Eleitoral, e foi além dizendo que este ano o prefeito Jeová preferiu não propor repasse de verba porque o produtor rural Antônio Lúcio Marques, concunhado do prefeito, não conseguiu ser reeleito à presidência da Arap.

Em defesa do prefeito, os vereadores José Domingos (Vaz), que também é concunhado de Jeová, e Garrado (PR) disseram que as alegações de Marco Antonio não procediam, e o objetivo da prefeitura sempre foi contribuir com uma das maiores festa da região.

Um substitutivo apresentado por Marco Antonio Rios alterou a prestação do serviço para o repasse de R$ 30 mil, tendo em vista que a prefeitura já repassou R$ 20 mil à Arap recentemente, e aprovado em plenário. A proposta segue para sanção.

Demais projetos aprovados

Projeto de resolução 10/2012 – Dispõe sobre parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado pela aprovação da prestação de contas do município no exercício de 2010.

Projeto de resolução 11/2012 – Cria a Medalha de Honra a Mérito Desportivo Araxaense ‘Pedro Messias da Silva’, por proposição do vereador Juninho da Farmácia.

Projeto de lei 22/2012 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de da Agricultura Familiar de Araxá (Sintrafa) no valor de R$ 18.556,60 (manutenção de atividades).

Projeto de lei 23/2012 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e o Sindicato do Comércio Varejista de Araxá no valor de R$ 69 mil (manutenção do Programa Minas Fácil).

Projeto de lei 28/2012 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Aeroclube de Araxá no valor de R$ 42,4 mil (custeio e manutenção de atividades).

Projeto de lei 29/2012 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Lions Clube de Araxá no valor de R$ 12 mil (custeio das comemorações do cinquentenário da entidade).

Projeto de lei 42/2012 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Associação do Circuito Turístico da Canastra no valor de R$ 48 mil (manutenção e fomento da atividade turística na região).

Projeto de lei 55/2012 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) no valor de R$ 193 mil para manutenção do Programa ProJovem.

Projeto de lei 56/2012 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) no valor de R$ 88 mil para manutenção do Programa Abrigo.

Projeto de lei 57/2012 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) no valor de R$ 193 mil para manutenção do Programa Caminho Aberto.

Projetos de denominação de vias públicas

Projeto de lei 49/2012 – Passa a denominar-se rua Levi Fernandes Júnior, a atural rua E do loteamento residencial Quintas do Lago, nesta cidade, por proposição do vereador Roberto do Sindicato (PP).

Projeto de lei 51/2012 – Passa a denominar-se rua Ideraldo Eurípedes Borges, a rua RJO Dois do loteamento residencial Jardim das Oliveiras I, nesta cidade, por proposição do vereador Mateus Vaz de Resende (DEM).

Projeto de lei 52/2012 – Passa a denominar-se rua Hildebrando Maneira, a atual rua C do loteamento residencial Quintas do Lago, nesta cidade, por proposição do vereador Garrado (PR).

Projeto de lei 53/2012 – Passa a denominar-se rua Maria Gonçalves Nolli, a atual rua RJO 24 do loteamento residencial Jardim das Oliveiras II, nesta cidade, por proposição do vereador Garrado (PR).