Câmara aprova reestruturação do PCA

Da Redação/Jorge Mourão – A reestruturação do Programa para a Criança e o Adolescente (PCA) – projeto de lei 178;2011 -, que agora passa a ser Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá (FCAA), foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em reunião ordinária desta terça-feira (9).

A proposta do Executivo torna a entidade de natureza exclusivamente pública e prevê a nomeação de cargos para a sua gestão, além de concurso público com a oferta de 73 vagas entre coordenadores, assistentes sociais, enfermeiros e outros cargos para o organograma de pessoal da FCAA – Cerad, Abrigo Casa e Casa Lar.

Uma emenda apresentada à proposta prevê a realização do concurso em até seis meses. Outras emendas diminuem os cargos comissionados e nomeação do presidente com comprovação de idoneidade com atestado jurídico.

A proposta segue para sanção do prefeito.

Demais projetos aprovados

Projeto de lei 182/2011 – Passa a denominar-se rua Maria Aparecida dos Santos, a atual rua C do loteamento residencial Camuá, no bairro Amazonas, nesta cidade, por proposição do vereador Alexandre Carneiro de Paula (PR).

Projeto de lei 183/2011 – Passa a denominar-se rua Dalva Rios dos Reis, a atual rua Dezoito do loteamento Max Neumann I, nesta cidade, por proposição do vereador Alexandre Carneiro de Paula (PR).

Projeto de lei 197/2011 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Evangélica Lar Ebenézer no valor de R$ 30 mil – contratação de um fisioterapeuta e um enfermeiro.

Projeto de lei 198/2011 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Rotary Club de Araxá Sul no valor de R$ 14.850 mil – realização do 3º Concurso Novos Talentos.

Projeto de lei 199/2011 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio a Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá (Fada) no valor de até R$ 218 mil, conforme convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Projeto de lei 200/2011 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) no valor de até R$ 109 mil, conforme convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Projeto de lei 201/2011 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Recanto do Idoso São Vicente de Paulo no valor de até R$ 109 mil, conforme convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.