A Câmara Municipal de Araxá aprovou, nesta terça-feira (12), por unanimidade, projeto de lei (16/2013) de autoria do Executivo que autoriza o repasse de R$ 180 mil à Associação dos Estudantes de Araxá. O recurso tem a finalidade de ajudar no custeio do transporte diário de universitários para Uberaba.
A proposta segue para sanção do prefeito.
Demais projetos aprovados
– Projeto de lei 11/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Servidores Públicos da Prefeitura e Câmara Municipal de Araxá (Aserpa) no valor de R$ 1 milhão para manutenção da entidade (Programa de Saúde do Servidor).
– Projeto de lei 12/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com associações comunitárias rurais – Região do Tamanduá (R$ 17,4 mil), Morro da Mesa (R$ 51 mil), Córrego do Sal (R$ 23,4 mil), Campo Aberto e Região (R$ 16,2 mil), Cerrado dos Arachás (R$ 9,6 mil), Distrito do Itaipu (R$ 9,6 mil), Mourão Rachado (R$ 14,1 mil) e Oliveiras e Poções (R$ 7,2 mil).
– Projeto de lei 13/2013 – Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público, de autoria do vereador Mauro do Detran (PDT).
– Projeto de lei 15/2013 – Regulamenta as férias prêmios e adicional por tempo de serviço (servidor público municipal), de autoria do vereador Marcílio da Prefeitura (PT).
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