Câmara aprova repasse de R$ 90 mil à Casa do Caminho para aquisição de imóvel

Os vereadores aprovaram o projeto de lei 153/2010 que autoriza a Prefeitura de Araxá a repassar R$ 90 mil para as Obras Assistenciais Casa do Caminho, na reunião desta terça-feira (24) da Câmara Municipal. O recurso será utilizado para aquisição de um imóvel para a ampliação das dependências do hospital da entidade.

Demais projetos aprovados

PL 146/2010 – Passa a denominar-se rua Rosângela Moura Barreto, a atua rua Seis do loteamento Max Neumann I, nesta cidade, por proposição do vereador José Maria Lemos Júnior (DEM).

PL 147/2010 – Passa a denominar-se avenida Antônio Alvarenga de Resende, a atual avenida Um do loteamento Max Neumann I e II, nesta cidade, por proposição do vereador José Maria Lemos Júnior (DEM).

PL 149/2010 – Fica o Município de Araxá autorizado a realizar obra (fixada no valor de R$ 140 mil) nas dependências do imóvel pertencente ao Estado de Minas Gerais/Polícia Militar localizado na avenida Tenente-Coronel Hermenegildo Magalhães, número 100, bairro Jardim Natália.

Parágrafo único – Limita-se a obra à construção da Transitolândia, local que será destinado ao aprendizado das regras de trânsito por crianças e adolescentes.

PL 151/2010 – Fica a Sociedade de Medicina e Cirurgia de Araxá (SMCA) autorizada a permutar o imóvel que recebeu em doação no ano de 1982, este registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araxá sob o número de matrícula 26.990.

§ 1° – O imóvel que será recebido em permuta deverá ser de valor igual ou superior ao imóvel dado em permuta.

§ 2° – O imóvel recebido em permuta deverá ser gravado com as mesmas restrições previstas em relação ao imóvel dado em permuta, notadamente, a inalienabilidade e destinação do uso do imóvel, qual seja a instalação da sede da entidade, sob pena de reversão da propriedade em favor do Município de Araxá.

PL 152/2010 – Passa a denominar-se rua Carmelita Feliciano dos Santos, a atual rua Vinte do loteamento Max Neumann I, nesta cidade, por proposição do vereador Marco Antonio Rios (PSDB).

PL 154/2010 – Pela presente lei, fica autorizado o Poder Executivo a efetuar despesas até o valor de R$ 40 mil a título de indenização pela desocupação do imóvel da rua José Antônio Barbosa, número 825, que será demolido para a abertura de via pública.