Câmara aprova suplementação em Reunião Extraordinária nessa segunda

Recursos têm origem no superávit financeiro das Fontes de Recursos do Orçamento de 2016

Foi votado na tarde desta segunda (11), no Plenário Guilherme Gotelip Neto, da Câmara Municipal de Araxá, um Substituto ao Projeto de Lei (PL) 129/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 25.368.467,42 ao Orçamento 2017, para execução de despesas da Prefeitura Municipal de Araxá.

Segundo o PL, “a abertura de créditos adicionais suplementares faz-se necessária para a execução de despesas. O recurso tem origem no superávit financeiro obtido através da apuração entre ativo e passivo financeiros das Fontes de Recursos, em 31 de dezembro de 2016”.

Os valores autorizados na suplementação serão utilizados, por exemplo, para a folha de pagamento de dezembro de 2017, pagamento de 13º salário, repasses de convênios, despesas com obras e pagamento de médicos. Dos R$ 25.368.467,42, para pagamento do 13º, por exemplo, serão gastos R$ 7.640.737,61.

Após a leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei e encaminhamento para apreciação nas Comissões Permanentes da Casa, a Reunião foi paralisada para que os parlamentares pudessem debater a proposta e tirar dúvidas quanto as aplicações da suplementação.

Depois alguns minutos, o Presidente Fabiano Santos Cunha (PRB) retomou a reunião para discussão e votação do PL 129/2017. Em seguida à devolução do Projeto com pareceres favoráveis, o Projeto foi votado e aprovado por 12×0. O projeto na íntegra, com as tabelas de recursos e os valores destinados estão disponíveis em www.araxa.mg.leg.br.