Câmara aprova verba para a Casa do Caminho

A Câmara Municipal aprovou uma verba de R$ 6 mil para a Casa do Caminho, na reunião da tarde de ontem (2). O dinheiro será usado para que a instituição possa custear um evento beneficente em prol do hospital que será o jogo entre Cruzeiro Máster e Dínamo, no próximo dia 14 de março, às 10h, no Estádio Municipal Fausto Alvim.

Demais projetos

PL – 05/10 – No objetivo de ampliar a oferta de novos postos de trabalho, e elevar o Valor Agregado Fiscal fica instituído o Programa de Incentivo à Implantação de Indústrias no Município de Araxá.

Serão beneficiárias do Programa instituído pela presente lei, empresas e indústrias que pretendam se instalar em Araxá, que, em sua proposta apresentem planos de trabalho, demonstrando:

– O estreito respeito ao meio ambiente;

– A contrapartida aos incentivos municipais, representadas por projeção de investimentos na área social, ou na área ambiental, e cronograma de internalização de recursos;

– A absorção da mão-de-obra local,e cronograma de treinamento de mão-de-obra;

– As inovações tecnológicas a serem implementadas na linha de produção, se for o caso;

– A quantidade a ser produzida, a respectiva expectativa de faturamento, e a previsão de pagamento de impostos nos níveis estadual e municipal;

– A fonte de financiamento do empreendimento.

PL -21/10 – Fica considerada de Utilidade Pública Oratório Nossa Senhora Auxiliadora, sediada à rua Nelita Guimarães, 105, Bairro São Domingos.

PL – 23/10 – Fica instituída a Semana Municipal de Educação e Segurança no Trânsito, que será comemorada no município anualmente no período entre 18 a 25 de maio.

PL – 24/10 – Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito especial, ao orçamento vigente, no Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 300 mil

PL – 26/10 – Ficam desafetadas do patrimônio público, passando a compor o patrimônio privado da municipalidade, as seguintes áreas, ambas inscritas como área institucional no cartório de registro de imóveis sob o número de matrícula 28.251, do Registro Imobiliário de Araxá:

I – uma área urbana, situada na Avenida Professora Auxiliadora Paiva, no Loteamento Serra Morena, no Bairro São Domingos, nesta cidade de Araxá, MG, com 4.143,00 metros quadrados, medindo 115,25 metros de frente em divisa com Avenida Professora Auxiliadora Paiva; 18,25 metros do lado direito em divisa com a Rua E. José Martins; 58,49 metros do lado esquerdo em divisa com a Alameda Estrela D’Alva e 108,00 metros de fundos em divisa com a Rua Capitão Jaime Gotelip.

II – uma área urbana, situada na Avenida Professora Auxiliadora Paiva, no Loteamento Serra Morena, no Bairro São Domingos, nesta cidade de Araxá, MG, de formato irregular com 150,00 metros quadrados, medindo 21,50 metros de frente em divisa com Avenida Professora Auxiliadora Paiva; 19,30 metros do lado esquerdo em divisa com a Rua E. José Martins; 15,50 metros do lado direito com Avenida Professora Auxiliador Paiva; e 19,50 metros de fundos em divisa com a Rua Capitão Jaime Gotelip.
 
PR – 20/10 – Autoriza, excepcionalmente, a Câmara Municipal a realizar uma reunião ordinária, de caráter solene, às 20h do dia 8 de março de 2010, no Cine Teatro Brasil, para a outorga da Medalha Leonilda Montandon.

A íntegra dos projetos pode ser acessada no site da Câmara.