Câmara busca consenso para votação do adicional de produtividade

Da Redação/Jorge Mourão – O projeto de lei que concede o adicional de produtividade para médicos e dentistas que atendem na rede pública de saúde vem causando impasse entre a Prefeitura de Araxá (autora da proposta), o Legislativo e órgãos representativos dos servidores municipais.

Psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fonoaudiólogos e demais profissionais também exigem o benefício. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (CFJL) da Câmara, presidida pela vereadora Lídia Jordão (PP), pediu vistas ao projeto para que os vereadores possam propor emendas e buscar consenso à matéria.

Apesar de no Fórum Comunitário desta segunda-feira (3) que debateu o assunto dentistas e os demais profissionais defenderem o benefício para toda a classe, na reunião ordinária desta terça-feira (4) o clima foi diferente. Por um lado dentistas queriam a aprovação do projeto e pelo outro os demais profissionais exigem que o benefício seja proposto e votado com abrangência a todos.

Duas emendas à proposta que não estavam assinadas, provavelmente são de autoria de vereadores da base governista, circularam no plenário, mas o impasse permaneceu, além de não serem de competência de autoria dos vereadores por terem em seus dispositivos a geração de gastos aos cofres públicos.

Uma altera o pagamento da produtividade aos dentistas por um índice nacional próprio da classe (o projeto original prevê o pagamento pela tabela de médicos) e a outra propõe um reajuste salarial de 15% nos vencimentos dos demais profissionais.

“Esse reajuste está muito aquém em relação ao que querem pagar de produtividade para médicos e dentistas. O pagamento é por procedimento, ou seja, o benefício será bem maior do que esse reajuste”, protestou um dos servidores que acompanharam a reunião.

Ainda durante a reunião ordinária, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires, foi cercado por um grupo de dentistas que cobrou explicações pela não defesa à proposta da prefeitura.

De acordo com Hely, o projeto é uma afronta ao princípio da isonomia ou igualdade formal, prevista na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal.

“Além disso, o projeto divide toda a classe de servidores da Secretária Municipal de Saúde. Inclusive, a assessoria jurídica do sindicato está à disposição de todos os servidores que se sentirem lesados por qualquer ato de desigualdade dentro do serviço público ou que se consideram vítimas de assédio moral por parte de agentes da administração municipal”, afirma o presidente do Sinplalto.

Já a secretária municipal de Saúde, Patrícia Auxiliadora da Silva, defende a aprovação da produtividade para médicos e dentistas por ter sido elaborado pelas duas classes, mas não será único. “Eles (médicos e dentistas) se organizaram e em um segundo momento vamos ver as outras classes. Inclusive isso já foi solicitado pelo prefeito (Jeová Moreira da Costa)”, afirma a secretária.

Ela acrescentou que um plano de cargos e salários elabora pelos servidores concursados da categoria foi apreciado pelo prefeito e está sendo analisado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. “Em breve essa proposta será encaminhada para ser votado pela Câmara”, garante.