Câmara cria Comissão Especial para analisar municipalização do trânsito

A Câmara Municipal de Araxá vai eleger uma Comissão Especial para a votação do projeto de lei que municipaliza o trânsito da cidade. A previsão do presidente Carlos Roberto Rosa é que o projeto seja votado dentro de dois meses. Enquanto isso, os vereadores têm a oportunidade de se interar sobre o assunto através de reuniões, como a de ontem (3), com o delegado Regional de Polícia Civil de Araxá, Heli Andrade.

“Nós convidados o doutor Heli para falar sobre a municipalização pela experiência que tem, e ele já morou em cidades que funciona desta maneira. É um projeto polêmico, complexo demais e a Câmara deve ter muito cuidado em sua análise”, diz Roberto.

De acordo com Heli, 39 cidades em Minas Gerais já estão com o trânsito municipalizado e vê com bons olhos a ação.

“Primeiramente quando você sofre uma notificação de trânsito, o dinheiro vai 50% para o Estado e 50% para o município. Com a municipalização, esta arrecadação fica totalmente para o município, principalmente de multas relacionadas ao sistema de viário municipal.”

Bons exemplos dessas multas, segundo o delegado, são referentes ao estacionamento indevido, ultrapassar sinal fechado, excesso de velocidade e dirigir falando ao celular.

Consta no projeto de municipalização a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari), que dará ao araxaense a oportunidade de recorrer das multas.

“O município vai dar a oportunidade de ter essa arrecadação, e com a junta de recursos, dar a oportunidade do cidadão recorrer, que hoje tem que recorrer em Belo Horizonte e são raros os ganhos de causa”, diz Heli.

 O delegado afirma que para a implantação da municipalização serão necessários 20 agentes de trânsito que vão ajudar no trabalho da Polícia Militar.

“Este é outro fator importante que vai colaborar com a segurança da cidade. O município terá os policiais militares, que estão inseridos na fiscalização do trânsito, voltados para o combate à criminalidade.”

Criação de Comissão Especial e votação

Segundo Roberto, a intenção da Casa é votar o projeto em dois meses. Durante esse tempo, os vereadores poderão se inteirar sobre a municipalização e dar um respaldo melhor à comunidade.

“Nós pretendemos votar este projeto num prazo de 60 dias, antes do recesso nós já havíamos distribuído o projeto para os companheiros analisarem e agora vamos ouvir as autoridades de Araxá, Departamento de Trânsito e Obras, entidades de classe e o comandante da Polícia Militar para que possamos formar uma opinião”, afirma o presidente.