A Câmara Municipal de Araxá promoveu a primeira reunião de 2021 com a nova Mesa Diretora presidida pelo vereador Raphael Rios (Cidadania). A sessão formou as Comissões Permanentes para este ano e também recebeu os encaminhamentos de veto total do prefeito Robson Magela ao projeto de lei 39/2020, referente ao Orçamento Municipal para o exercício atual, e apreciação da prestação de contas municipais de 2015 e 2017.
Comissões Permanentes
– Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final (CJLRF): Wagner Cruz (presidente), Bosco Júnior (relator) e Maristela Dutra. Esta comissão é a principal tendo em vista que é a primeira a analisar e dá parecer em todos os projetos em tramitação. Em seguida os projetos seguem para as comissões secundárias, de acordo com o tema de cada matéria.
– Comissão de Finanças e Orçamento: Evaldo Juvenal (presidente), Luiz Carlos Bittencourt (relator) e Zidane.
– Comissão de Serviços Urbanos e Obras Públicas: Alexandre Carneiro de Paula (presidente), Pastor Moacir (relator) e João Veras.
– Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Planejamento Ambiental, Urbano e Rural: Wellington Martins (presidente), Wagner Cruz (relator) e Luiz Carlos Bittencourt.
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Segurança: Leni Nobre (presidente), Fernanda Castelha (relatora) e Valtinho da Farmácia.
Comissão de Esportes, Turismo, Lazer, Direitos Humanos e Defesa da Mulher: Maristela Dutra (presidente), Leni Nobre (relatora) e Dirley da Escolinha.
Encaminhamento do veto ao projeto de lei 039/2020 e das Contas Municipais – Exercícios 2015 e 2017
Formadas as comissões, dois projetos foram encaminhados pelo presidente Raphael Rios à primeira comissão.
O veto total ao projeto de lei nº 039/2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araxá para o Exercício Financeiro de 2021”.
Cada comissão tem o prazo de oito dias para dar o parecer e, assim, encaminhar para votação do plenário.
O veto deve ser apreciado pelos vereadores em um prazo de até 30 dias e precisa de no mínimo oito votos favoráveis para ser mantido. Caso isso ocorra, o prefeito Robson Magela encaminhará nova proposta orçamentária para 2021.
O veto ao projeto de lei de orçamento que foi aprovado pela legislatura passada, lembrando que o mesmo não foi sancionado pelo ex-prefeito Aracely de Paula, “é necessário para que atual administração possa regular processamento de despesas neste exercício de 2021, a serem realizadas por todos os órgãos em prol de toda a comunidade araxaense”, justifica ofício do prefeito Robson Magela anexado ao veto.
Ou seja, emendas que foram aprovadas junto ao projeto de orçamento inviabilizam, de acordo com a justificativa, realização e equilíbrio de despesas e investimentos em diversos setores da prefeitura.
O segundo projeto encaminhado foi relativo à prestações de contas do município referente aos anos 2015 e 2017.
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