A Câmara Municipal de Araxá realizou reunião extraordinária na tarde desta sexta-feira (8) para apreciar o veto total ao projeto da Lei Orçamentária Anual 2021, enviado pelo Executivo.
A matéria incialmente foi analisada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, composta pelos vereadores Wagner Cruz, Bosco Júnior (Relator) e Maristela Dutra.
O relator da comissão, vereador Bosco Júnior, fez a leitura do parecer favorável à manutenção do veto do Executivo. O relatório considera que “para a execução da Lei Orçamentária 2021, será obrigada a tramitação de um novo projeto orçamentário que dará, novamente, oportunidade ao Legislativo de estudar, analisar, bem como, apresentar emendas ao texto sem prejuízos”.
A vereadora Maristela foi a única da comissão que votou de forma contrária à manutenção do veto. Ela também fez a leitura de um parecer defendendo seu ponto de vista: “O projeto de lei 39/2020 se encontra revestido da condição de legalidade e constitucionalidade, pois obedece aos ditames da Constituição da República (…) Não existindo razão e sequer fundamentação legal para as razões de veto apresentadas”, alegou.
Após leitura dos relatórios e discussão do veto, o presidente Raphael Rios encaminhou o texto para apreciação no plenário. O veto total foi mantido por 11 votos a 2.
Ainda na tarde desta sexta-feira, o Executivo protocolou uma nova proposta de Lei Orçamentária, que foi encaminhada para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
O ofício que encaminhou a matéria destaca que o projeto é semelhante ao apresentado em agosto de 2020, sendo possível a proposição de emendas por parte dos vereadores.
A Comissão de Finanças e Orçamento vai analisar a proposta em regime de urgência e uma nova reunião extraordinária deve ser convocada ainda este mês.
