Câmara Municipal aprova regulamentação de incentivo financeiro para agentes de saúde e endemias

A Câmara Municipal aprovou na tarde desta sexta-feira (17) o projeto de lei 260/2021 que trata da concessão de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), recurso oriundos do Ministério da Saúde.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Raphael Rios, que cobrou do Executivo neste mandato e no mandato anterior a regulamentação desse repasse, destacou a importância dessa iniciativa que beneficia dezenas de profissionais, principalmente porque não pararam em momento nenhum durante a pandemia. “As duas classes fazem um trabalho fundamental na cidade. Nesse ano, em especial, somaram muito para o controle da pandemia e para os baixos índices de casos de dengue no município”.

Raphael ainda solicitou ao Executivo que dê publicidade às datas anuais do pagamento. Uma forma de cada agente se organizar financeiramente.

O prefeito Robson Magela destaca o empenho do vereador Raphael na causa em benefício desses profissionais. “Você sempre cobrou, inclusive da administração anterior que não tomou nenhuma atitude.” Ele lembra que, ao lado de Raphael, ouviu a demanda de agentes em uma visita, no mês de julho, à Unioeste. “É uma demanda antiga e fico feliz em saber que os vereadores vão aprovar um projeto tão importante, que vai garantir o direito a esses agentes receberem o que é deles”, completa.

De acordo com o texto, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar aos ACS e aos ACE a título de incentivo financeiro especial, o montante do valor recebido do Governo Federal – Ministério da Saúde, no último trimestre de cada ano (13ª parcela), conforme Portaria nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020.