Câmara questiona dívida de R$ 8 milhões do PCA com a Receita Federal

DA REDAÇÃO/JORGE MOURÃO – Uma dívida de R$ 8 milhões do Programa para a Criança e o Adolescente (PCA) com Receita Federal e um projeto de lei que autoriza o convênio de R$ 1,4 milhão da prefeitura com a entidade vão ser debatidos em Fórum Comunitário da Câmara Municipal no próximo dia 19.

De acordo com o presidente da Casa e autor do requerimento da audiência, Roberto do Sindicato, a dívida é referente ao não pagamento de cota patronal da Previdência Social e o valor do convênio é bem superior aos R$ 400 mil aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

“Além disso, o valor aprovado em 2011 cerca de R$ 650 mil, e a lei proíbe em ano eleitoral que repasses a entidades sejam maiores aos realizados em anos anteriores. E vamos também debater essa questão da dívida que está sendo cobrada pela Receita”, afirma Roberto.

O secretário municipal de Desenvolvimento Humano e presidente do PCA, Ronaldo Fonseca Ferreira, esteve na Câmara durante a reunião ordinária e falou com a imprensa sobre a dívida. De acordo com ele, a cota patronal nunca foi paga desde a fundação do PCA, em 1997, pois havia um entendimento de que a entidade era filantrópica e não era obrigada a pagar o encargo.

“Mas como o PCA é gerido pelo município, o INSS não reconhece essa filantropia, e quando eu assumi a secretaria em abril passado nós negociamos essa dívida com a Receita que está sendo paga em várias parcelas (cerca de R$ 110 mil por mês para pagamento da cota e da dívida da mesma)”, diz.

“É por isso que o prefeito encaminhou o projeto autorizando R$ 1,4 milhão. E sem esse valor não teremos também como pagar os salários de novembro e dezembro e o décimo terceiro dos funcionários”, afirma Ronaldo.

Ele defende a aprovação imediata do repasse, mas o projeto não será votado até a realização do Fórum Comunitário.