Câmara recebe projeto de lei que permuta área do Estádio Fausto Alvim

14/10/2009 – A Prefeitura de Araxá protocolou na Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (13), o projeto de lei que permuta a área central – avaliada em R$ 12 milhões – que compreende o Estádio Municipal Fausto Alvim, o Centro Esportivo Álvaro Maneira e a quadra da Aserpa (35,251 mil m²) com a área do Grupo Kamel próxima ao aeroporto (860,65 mil m²).

Segundo o projeto de lei, fica obrigado ao grupo empresarial a edificar um shopping center na área central – o projeto deve ser apresentado em 12 meses (a partir da efetiva transferência e posse do imóvel permutado) e depois concluir a obra em até 60 meses (5 anos). Além disso, o município retirará toda a estrutura e benfeitorias alocadas que lhe interessarem no imóvel permutado – arquibancada, torres de iluminação e outros.

O objetivo do prefeito Jeová Moreira da Costa é construir na área do Grupo Kamel um estádio com capacidade para (15/20 mil pessoas), um autódromo, uma arena olímpica (5 mil pessoas), além de um parque ecológico. Entretanto, esses empreendimentos e o prazo de execução de cada um pela prefeitura não constam no projeto de lei, como, por exemplo, está previsto ao shopping center pelo grupo empresarial.

O assessor Jurídico da prefeitura, André Luis Sampaio Borges, explica que por se tratar de permuta não há uma necessidade prévia de uma cláusula de avaliação e de condição em relação ao permutado.

“Obviamente que a permuta de um bem público, necessariamente em situação que é uma utilização por parte da população, é imprescindível que há um interesse público demonstrado, bem como a autorização legislativa, como está sendo feito por intermédio da propositora do projeto de lei”, afirma.

Fausto Alvim

Outra questão é que, se o projeto de lei for aprovado pelo Legislativo, o Fausto Alvim deve ser mesmo demolido após a concretização da permuta.

“O município vai retirar todas aquelas benfeitorias utilizáveis que podem ser deslocadas para algum outro estádio periférico ou até mesmo levar para a própria aérea que receberemos como forma de permuta para ser feito um mini estádio e abrigar os jogos do Araxá Esporte. Isso tudo com autorização da Federão Mineira de Futebol, ou seja, Araxá não ficará mesmo sem o esporte profissional em virtude da falta de uma arena apropriada para a prática do desporto”, afirma André.

Expectativa da aprovação legislativa

O assessor afirma que a permuta evidencia a utilidade pública em relação ao projeto. “Compete apenas ao Legislativo verificar a questão da legalidade, uma vez que demonstrada acreditamos que não haverá receio nenhum nesse sentido.”

“O shopping é a consolidação de Araxá como uma cidade polo da microrregião, um investimento da ordem de R$ 100 milhões e geração de 500 empregos (diretos e indiretos)”, afirma.

“Em relação à área que o município receberá, obviamente está sendo proporcionada a toda população um espaço dotado de uma série de infraestrutura futurista para abrigar qualquer tipo de evento de lazer, esporte e entretenimento. Inclusive em relação ao autódromo que será o primeiro de Minas Gerais e ao estádio que estará se credenciando a ser subsede da Copa 2014.”

Tramitação lenta

O presidente da Câmara Municipal de Araxá, Carlos Roberto Rosa, afirma que a tramitação do projeto de lei que permuta a área central do Estádio Municipal Fausto Alvim com a área do Grupo Kamel próxima ao aeroporto será lenta.

“Vamos ouvir todas as partes interessadas em nosso Fórum Comunitário para que o vereador tenha bastante consciência e responsabilidade na hora de votar.”

Caso não seja votado até o próximo dia 31 de dezembro, o projeto de lei terá que ser reapresentado em fevereiro do ano que vem.