Câmara vai promover audiência para debater número de cadeiras

Da Redação/Jorge Mourão – No próximo dia 11 de julho, numa segunda-feira, a Câmara Municipal de Araxá promove um Fórum Comunitário para debater o número de vagas para vereador a serem fixadas na Lei Orgânica do Município (LOM) a partir da próxima legislatura (2013). De acordo com o vereador-presidente Carlos Roberto Rosa (PP), serão convidados diversos segmentos para debater o tema como partidos políticos, associações de bairros, imprensa e outros. A audiência será realizada no Palácio Nagib Feres.

“Com o fim do recesso no meio do ano, pela primeira vez o Legislativo terá atividades no mês de julho e já de cara vamos debater um projeto importante que é o número de vereadores que serão eleitos a partir do próximo pleito. Estamos prevendo a participação de cerca de 40 convidados. Vamos dar três minutos para quem quiser se pronunciar e apresentar a sua opinião. Toda a comunidade está convidada”, destaca Roberto.

Segundo ele, a ideia da audiência é a busca do consenso entre os participantes e vereadores para que O projeto de emenda à LOM do Município seja proposto e tramite com tranquilidade.

“Queremos que seja uma tramitação objetiva para que consigamos aprovar o projeto até o dia 30 de julho, de acordo com o compromisso que firmamos com o Ministério Público. Vamos buscar o consenso entre os colegas vereadores, é um assunto polêmico, mas acredito que será trabalhado de uma forma bem tranquila”, ressalta Roberto.

Segundo a lei federal, Araxá pode ter de 9 a 17 vagas, pois se enquadra na faixa entre 80 mil e 120 mil habitantes.

Novo sistema de votação

Roberto afirma que outro projeto importante que será proposto pela Mesa Diretora é uma alteração ao regimento interno da Casa relativa ao atual sistema de votação.

 “Queremos implantar um sistema mais moderno de votação. Atualmente em votação de projetos simples temos que pedir a dispensa de interstício legal para não precisarmos de três votações. Com um sistema mais ágil esses projetos, como de autorização de convênios e denominação de via pública, que geralmente têm o consenso dos companheiros, eles seriam aprovados em uma única votação. Já os projetos que exigem quórum qualificado permanece a mesma situação, com interstício de dez dias entre as votações, conforme ajustamos também com o Ministério Público.”