Comtur e prefeitura se mobilizam para implantação do ICMS turístico

A implantação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Turístico está sendo discutida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Parcerias e Conselho Municipal do Turismo (Comtur).

O imposto é uma alternativa da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) que busca reverter parte da cobrança arrecadada no município em receita para investimentos que fomentem o turismo na cidade. Para que o projeto aconteça em Araxá, antes é preciso cumprir alguns critérios, entre eles, a apresentação de atas do Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) e do Comtur.

A secretária Alda Sandra Barbosa Marques diz que é preciso a regulamentação de conselhos e instituições para a secretaria se mobilizar e o ICMS Turístico ser implantado. “Tivemos muitos atrasos devido aos documentos e projetos de lei do Convention Visitors & Bureau e Comtur que estavam desatualizados. Gastamos mais de um ano para regulamentar tudo e ainda estamos organizando o material do Comtur. Por isso, agora temos que nos unir e correr atrás desse tempo que perdemos.”

Segundo o presidente do Comtur, Eduardo Tannús, os documentos da regulamentação do conselho estão praticamente prontos, e a partir do momento em que o novo regulamento for aprovado o projeto poderá caminhar com mais agilidade.“Estamos correndo atrás para organizar o conselho porque temos interesse que o turismo de Araxá receba essa verba”, afirma.

Após a regulamentação, reuniões serão realizadas em cumprimento das atas exigidas. Este é o primeiro ano do projeto em Minas. “Araxá é uma cidade que sai na frente e por isso está elaborando esse plano para conseguir o ICMS Turístico que ainda não é realidade em nenhuma cidade de Minas”, afirma Alda Sandra.

A previsão é de que até o início de 2011 toda a documentação esteja pronta e a partir de 2012 Araxá já comece a receber as verbas.