Comunidade participa efetivamente da audiência do Orçamento Municipal 2011

Da Redação/Jorge Mourão – Plenário lotado e diversas demandas apresentadas pela comunidade e por representantes de vários segmentos marcaram a audiência pública do Orçamento Municipal 2011, promovida pela Câmara Municipal de Araxá na tarde desta segunda-feira (8).

Antes da manifestação popular, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, José Clementino dos Santos, apresentou os números referentes à estimativa de arrecadação do município para 2011, prevista em R$ 163 milhões, com reajuste de 12% baseado na inflação. Do montante, ele destacou que 28% serão destinados para a educação e 18% para a saúde, percentuais acima do que determina a lei de responsabilidade fiscal – 25% e 15%, respectivamente.

As principais reivindicações apontadas pelos participantes foram a necessidade de efetivas políticas públicas para o atendimento à infância e juventude em risco social – drogas, álcool, exploração sexual e outros -, e a ampliação dos serviços públicos de atendimentos em saúde mental e dependentes químicos – implantação de centros de atendimentos psicossociais (Caps) – com depoimentos da promotora de Justiça da Infância e Juventude, Mara Lúcia Silva Dourado, e de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sociedade de Promoção Humana (Soproh) e Setor de Saúde Mental da prefeitura.

O assunto também ganhou destaque com o depoimento emocionado de uma mãe. A dona de casa Maria Christina Pinheiro Nogueira enfrenta diariamente a dependência química de sua filha. Em seu discurso, ela disse que não só em Araxá como em municípios da região faltam prevenção e tratamento de dependentes. “Na questão de internação só há esse atendimento para homens e temos a necessidade urgente de ampliar os serviços em saúde mental para as mulheres. Não desejo isso para ninguém, é sou uma co-dependente e temos que evitar  para o problema atinja nossos netos, porque para a minha filha dificilmente haverá recuperação.”

O presidente da Comissão Especial do Orçamento Municipal 2011 nomeada pela Câmara, vereador Marco Antonio Rios (PSDB), destaca que mais uma vez o Legislativo oportunizou aos cidadãos a manifestação e participação popular para apresentarem suas demandas de investimentos pela administração pública.

“Tivemos a comunidade tomando posse desse direito de manifestar e participar da administração pública. É a comunidade expressando a sua vontade, indicando as demandas do seu bairro, indicando os problemas de sua instituição em diversos setores. Isso é fortalecimento da democracia através da participação de cada cidadão, que todo dia tem mais consciência da sua importância, não apenas na hora de eleger os seus representantes, mas do exercício do mandato de cada um deles, participando e indicando a sua vontade”, destaca Marco Antonio.

Entretanto, o vereador apontou a falta de iniciativa da prefeitura em discutir com lideranças, segmentos e comunidade o que será proposto para o Orçamento e alocação de recursos para diversos serviços.

“O Orçamento, em nosso entendimento, deve ser um instrumento da administração pública, mas focado no que é o interesse da nossa comunidade. Por isso que defendemos a ideia de que o Orçamento deve ser, antes de inclusive encaminhado à Câmara Municipal, discutido com as nossas instituições, lideranças e comunidade. Infelizmente não aconteceu dessa forma. Pudemos sentir durante a audiência que não houve essa oportunidade dada pelo Executivo para que houvesse a apresentação desses pleitos ou dessas demandas”, afirma.

Em relação às demandas, disse: “Pudemos sentir em algumas manifestações, até emocionadas, dos problemas em relação à proteção da criança e do adolescente, principalmente, aquele que precisa ser recuperado desse vício, dessa dependência. Eu acho que é preciso a grande comunidade estar toda sensibilizada com esse grande problema, e que o Poder Público tivesse a sensibilidade de alocar recursos representativos para que possamos atacar de frente esse problema que nós sabemos é sério e aflige a toda a nossa cidade.”

As demandas podem ser apresentadas para a Comissão Especial – composta pelos vereadores Marco Antonio Rios (presidente/PSDB), Márcio de Paula (relator/PR), Mateus Vaz de Resende (DEM) e César Romero da Silva (Garrado/PR) – ou demais vereadores até o dia 16. Além da participação popular, outras demandas por escrito foram protocoladas na Câmara e entregues à Comissão Especial.

Depois do dia 16, acontece uma reunião com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e Gabinete para o ajustamento das emendas (reivindicações) ao Orçamento e parecer final. A votação dos vereadores está prevista para o início de dezembro.

Demandas apresentadas

Associação dos Moradores do Bairro Urciano Lemos, representada por João Veras (presidente) – direcionamento de recursos para todas as associações de moradores: manutenção e promoção de atividades para a comunidade.

Ministério Público de Minas Gerais, representado por Mara Lúcia Silva Dourado (promotora de Justiça da Infância e Juventude) – recursos para políticas públicas para o enfrentamento da dependência química (falta planejamento), implantação de transporte escolar urbano, projetos de fortalecimento da família e acessibilidade nas escolas (estrutura, capacitação de profissionais e materiais para alunos portadores de deficiência).

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), representado por Elisângela Ribeiro – leitura de carta aberta sobre a importância do direcionamento de recursos para execução de políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente.

Araxá Esporte Clube, representado por Hélio Júnior “Carneirinho” (diretor) e Rubens da Silva (supervisor) – recursos para alimentação, hospedagem e transporte da comissão técnica e jogadores: Campeonato Mineiro – Segunda Divisão 2011.

Cultura Hip Hop de Araxá, representado por Uanderson Ribeiro – espaço para promoção de atividades voltadas para a comunidade.

Receita Estadual, representada por Frederico Marques – ampliação para a comunidade sobre a divulgação e conhecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal.

Conselho de Participação e Integração da Comunidade Afro Brasileira de Araxá (Coafro), representada por Clayton Aires da Silva (presidente) e Antônio Carlos da Silva (gestor de Projetos) – recursos para o desenvolvimento de atividades do calendário da cultura afro brasileira.

Produtores rurais de Araxá, representados por Dalva Oliveira – melhor divulgação pela Secretaria de Desenvolvimento Rural de recursos direcionados para a classe produtora rural.

Sociedade de Promoção Humana (Soproh), representada por Ana Carolina (psicóloga) – reabertura de abrigo para crianças e adolescentes e parcerias com o município para a manutenção e promoção dos serviços prestados pela entidade.

Setor de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, representada por Camila Bahia Leite (psicóloga) e equipe – implantação de centros de atendimentos piscossociais (Caps) no município para a ampliação do serviço na cidade – saúde mental e álcool e drogas.

Associação dos Moradores dos Bairros São Pedro, Vila Rica e Santa Rita, representada por Paulo César (presidente) – sede para a associação, além de creche e fiscalização em terrenos sem manutenção no bairro São Pedro.

Conselho Municipal de Saúde, representado por Aleteia D´Alcântara Gonçalves – inserção de recursos provenientes do governo federal ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) no Orçamento e investimentos no Setor de Saúde Mental.