Concessão de licença médica pelo INSS é questionada por vereadores

O Fórum da Cidadania da Câmara Municipal de Araxá desta semana recebeu o chefe da agência local do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Cleuber José de Oliveira, atendendo requerimento do vereador César Romero da Silva (PR) – Garrado.

O principal ponto discutido na reunião foi os vários pedidos de afastamento do trabalho negados pela perícia médica do instituto.

“Eu solicitei essa reunião para entender quais são os critérios de avaliação desses médicos e tentar solucionar casos em que pessoas estão há muito tempo sem receber o seu benefício e não têm condições de manter sua família”, explica Garrado.

“Há casos em que o trabalhador procura o INSS e não consegue a licença, mesmo com um laudo de um médico legista. Quando o trabalhador volta com o atestado do INSS, o médico da empresa não aceita o seu retorno. Tem pai de família que fica meses, e até anos, sem receber nada. Nem do INSS, nem da empresa”, acrescenta.

De acordo com Cleuber, a perícia é feita baseada no atestado e relatório que o segurado apresenta. Ele afirma que tem determinada doença que nem sempre é suficiente para o segurado parar a sua atividade.

“Se a pessoa tem alguma doença e toma medicamento controlado não está garantido que ela conseguirá se afastar.”

Para conseguir a licença, Cleuber diz que o trabalhador deve levar um relatório médico até a agência para que o perito do INSS possa fazer a avaliação melhor.

“Às vezes, ele chega com um atestado médico simples, só indicando que ele deve afastar do trabalho. Mas não tem exame que comprove o que foi feito e que conste que ele é portador daquela doença.”

Garrado afirma que vários questionamentos foram esclarecidos, mas alguns casos de trabalhadores continuam sem solução. “Eles precisam procurar a Justiça Federal em Uberaba para entrar com processo e ter a sua licença acatada via INSS.”