Concurso público é o principal tema debatido no Fórum Comunitário

O polêmico concurso público da Prefeitura de Araxá que estava previsto para os dias 27 e 28 de março passado com 1.118 vagas ofertadas foi o principal tema debatido pelos vereadores no Fórum Comunitário da Câmara Municipal desta segunda-feira (23), com a participação do promotor de Justiça do Patrimônio Público, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, do secretário municipal de Planejamento e Gestão, José Clementino dos Santos, e do assessor jurídico da prefeitura, Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira.

Além disso, o encontro também debateu a criação de vários cargos por contratação pela prefeitura na atual gestão e administrações anteriores. Somente na última reunião do Legislativo, foi aprovada a criação de 95 novos cargos na estrutura administrativa.

Durante o encontro, o promotor esclareceu que o concurso não foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e sim o processo licitatório com a contratação da empresa vencedora – Contabilidade Municipal, Administração e Assessoria Jurídica (Comaj).

Segundo ele, a prefeitura pode a qualquer momento promover outro concurso, sugerindo até contratação de empresas públicas que têm idoneidade (a Comaj responde por diversos processos movidos pelo Ministério Público por suspeita de fraude em concursos públicos em várias cidades de Minas e de outros Estados).

“O concurso é da Prefeitura de Araxá, ela terceirizou a realização do concurso, contratou uma empresa para fazer uma atividade que ela mesma poderia e pode fazer, pode reassumir a qualquer momento”, afirmou o promotor.

“O que está suspenso é o processo licitatório. Ela pode contratar outra empresa para continuar os atos executórios desse concurso, aproveitando, inclusive, as restrições que já foram feitas. Não está sendo discutida judicialmente a necessidade ou a obrigatoriedade ou não da realização do concurso. Está sendo discutida a legalidade de uma licitação. A obrigatoriedade de um concurso consta de forma indireta pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi realizado (entre o Ministério Público e a prefeitura”, complementou.

Já a prefeitura vai aguardar a conclusão da ação civil pública que está sendo movida na Justiça.

Cargos contratados

Já em relação à criação de vários cargos por contratação do município, o promotor afirmou que aguarda a resposta de um requerimento que pede o levantamento de todos os funcionários contratados que trabalham atualmente na administração municipal.

“O Ministério Público vai tentar cessar a prática ilegal e inconstitucional de contratação de forma indevida que foi constata, a princípio, no município. Aguardando a documentação pela prefeitura, já foi requisitado, não responderam no prazo, fiz uma nova requisição e espero que ela seja cumprida.”