Confira os projetos aprovados pela Câmara – 30/04/13

Abertura

Na abertura da reunião ordinária desta terça-feira (30), o presidente da Câmara, Miguel Alves Ferreira Júnior (PMDB), fez saudação a todos os trabalhadores brasileiros, em especial aos de Araxá, que dedicam com honestidade, responsabilidade e dignidade suas profissões para a construção de uma cidade mais justa, fraterna e igualitária.

Também saudou dois vereadores do município de Ibiá que fizeram uma visita à Casa Legislativa e acompanharam a reunião ordinária; Allan Correia de Souza (PP) e Fernando Arthur Silva de Almeida (PSB).

Projetos aprovados

Projeto de lei 8/2013 (substitutivo) – Institui a Política Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, de proposição do vereador Romário do Picolé (PTdoB).

Projeto de lei 48/2013 – Denomina como rua Sônia Rosalina de Lima Santos, a atual avenida PA Um no loteamento Novo Pão de Açúcar I, nesta cidade, por proposição da vereadora Néia da Uninorte (PDT).

Projeto de lei 49/2013 – Cria o apostilamento para os servidores do Município de Araxá, por proposição do vereador Roberto do Sindicato (PP).

Projeto de lei 50/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação de Desenvolvimento para o Turismo de Araxá e Região – Araxá Convention & Visitors Bureau – no valor de R$ 194 mil para manutenção da entidade.

Projeto de lei 51/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Aeroclube de Araxá no valor de R$ 42,2 mil para manutenção da entidade.

Projeto de lei 53/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Proteção ao Condenado de Araxá (Apac) no valor de R$ 60 mil para otimizar o desenvolvimento das atividades estatutárias da entidade.

Projeto de lei 54/2013 – Autoriza o Poder Executivo com a Associação do Circuito Turístico da Canastra no valor de R$ 48 mil para o desenvolvimento do turismo na microrregião de Araxá.

Projeto de lei 55/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Casa do Bom Samaritano no valor de R$ 60 mil para manutenção da entidade.

Projeto de lei 59/2013 – Obriga os órgãos responsáveis pela gestão da rede municipal de ensino a divulgar, em cada unidade escolar, os dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental, por proposição do vereador Romário do Picolé (PTdoB).

Projeto de lei 61/2013 – Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com transporte, hospedagem e alimentação para o Araxá Esporte Clube – até R$ 9.043 (Belo Horizonte); até R$ 10.136 (Poços de Caldas); até R$ 12.416 (Varginha); até R$ 15.704 (Juiz de Fora); até R$ 6.986 (Patos de Minas).

Projeto de lei 62/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Educativo Louis Braille (Celb) no valor de R$ 3 mil para participação no Projeto Vidança em festival na cidade de Caldas Novas (GO).

Projeto de lei 63/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades autorizadas pelo Conselho do Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – Instituição Educacional Gabriela Mistral, R$ 162.085; Centro Estudantil Presbiteriano e Assistência à Criança (Cepac), R$ 42.790,44; Centro Educativo Louis Braille (Celb), R$ 38.900,40; Centro Educativo Louis Braille (Celb), R$ 50 mil; Serviço de Obras Sociais (SOS), R$ 90.300; Escola Infantil Mundo da Criança, R$ 77,4 mil; Associação Damas Salesianas de Araxá, R$ 25.933.

Indicações apresentadas em plenário (sem uso da tribuna)

Vereador Alexandre dos Irmãos Paula (PR), representado pelo vice-presidente Sargento Amilton (PTdoB)

Indicação 375/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Serviço de reparo no telhado da Casa Lar situado no bairro Ana Pinto de Almeida.

Indicação 376/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Operação tapa-buracos na rua São Luiz, Centro.

Indicação 377/2013 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Operação tapa-buracos na rua Pedro Dias de Carvalho, no bairro Santa Terezinha.

Indicação 381/2013 – Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) – Fixação de faixa de pedestre na rua Tonico do Alonso, no bairro Tiradentes, em frente ao templo da Assembleia de Deus.

Vereador Fárley Cabeleireiro (PT)

Indicação 373/2013 – Mesa Diretora da Câmara – Envio de comunicado geral às escolas da rede municipal e à Secretaria Municipal de Educação para que não haja represálias por parte da direção das escolas e muito menos da secretaria no que se refere à manifestação e paralisação feita pela classe de professores na reunião ordinária do dia 23 de abril de 2013.

Vereador Romário do Picolé (PTdoB)

Indicação 370/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Solicita informações diversas referentes ao vencimento-base (piso nacional) do professor de educação básica.

Indicação 371/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Informações diversas referentes se o Município aderiu ao Programa Saúde na Escola.