Cidade

Confira os Projetos de Lei aprovados na última reunião da Câmara  

Foram aprovados os seguinte Projetos de Lei na reunião da Câmara Municipal da útima terça (1º):

Projeto de Lei 060/2017- Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário do Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei 071/2017- Institui o dia 10 de setembro como o “Dia de Combate e Prevenção ao Suicídio” no Calendário Oficial da Cidade, e o mês de setembro como “Setembro Amarelo”, destinado à prevenção e esclarecimento a este tema.

Projeto de Lei 077/2017- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências – Crédito no valor de R$ 5 milhões para aquisição de máquinas, equipamentos e veículos a serem utilizados em obras de intervenções viárias urbanas e rurais.

Projeto de Lei 081/2017- Dispõe sobre a regulamentação da realização de Feiras Itinerantes/Eventuais no Município de Araxá (MG), e dá outras providências.

Projeto de Lei 082/2017- Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Recanto do Idoso São Vicente de Paula – Subvenção no valor de R$ 106.290,00 a serem pagos em 03 parcelas de R$ 35.430,00 para fins de manutenção da organização da sociedade civil.

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