Constituição da Fundação Cultural de Araxá será alterada

Da Redação – A constituição do Conselho Diretor da Fundação Cultural de Araxá (FCA) pode ser modificado ainda em 2011. Uma reunião realizada entre representantes da entidade, administração pública, Centro Universitário do Planalto de Araxá (Uniaraxá) e Mistério Público de Minas Gerais (MPMG), realizada nesta terça-feira (16) na sala de reuniões do Gabinete da prefeitura, definiu a comissão que vai propor alterações nas regras de gestão da mantenedora do Uniaraxá. A necessidade de mudança foi identificada pelo MPMG já que várias irregularidades foram identificadas no atual modelo administrativo da FCA.

A comissão será composta pela promotora curadora das Fundações, Mara Lúcia Silva Dourado, o promotor curador do Patrimônio Público, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, o reitor do Uniaraxá, Válter Gomes, o presidente da FCA, Luiz Antônio Ribeiro, a secretária municipal de Educação, Giovana de Paula, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, André Sampaio Borges, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Araxá, Rodrigo Farnesi, representantes da Associação Comercial e Industrial (Acia) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A expectativa é que reuniões quinzenais sejam realizadas até que seja feita a mudança da constituição da FCA.

De acordo com o MPMG, a FCA é legalmente de natureza privada, mas se comporta de forma mista (pública-privada). “Apesar de ser uma instituição de natureza privada, a FCA foi criada pelo poder público municipal, tendo o prefeito total autonomia para nomeação e exoneração dos membros do conselho diretor. No entendimento do MP, esta forma de gestão é irregular, pois hora se comporta como pública e hora como privada. Ou seja, o poder público tem poder total sobre ela, porém não se submete a regra de administração pública que é concurso para admissão de servidores, abertura de licitações para aquisição de bens e serviços e não se submete à fiscalização do Tribunal de Contas, como deve acontecer com todas as instituições de natureza pública”, afirma Mara Dourado.

De acordo com ela, o MPMG está propondo a regularização da situação da FCA. “Apontamos que existe uma irregularidade e que deve ser corrigida, ou a Fundação Cultural de Araxá se torna pública, ou privada. Uma vez definida a forma de gestão, que se cumpra às regras pertinentes à natureza jurídica adotada”, diz.

Segundo a promotora, seja qual for as mudanças apresentadas, os aspectos de vantagens e desvantagens devem ser pesados pela administração pública atual e a comunidade. “O município fez investimentos e possui bens cedidos à fundação. Caso a comissão entenda que a instituição deve ser de natureza privada, esses bens públicos podem ser definitivamente doados, até porque a fundação presta serviços de interesse da comunidade e, assim, não haveria prejuízos ao município”, destaca Mara Dourado.

O prefeito Jeová Moreira da Costa diz que as mudanças a serem propostas são a oportunidade de se levar transparência e seriedade ao ensino superior. “Desde 2000 existiam essas observações do MP a respeito das irregularidades na forma de gestão da Fundação Cultural de Araxá e agora estamos tendo a oportunidade para dar transparência a essa área tão importante para toda região”, afirma.

“Vamos buscar soluções sérias e que sejam as melhores para a comunidade, uma decisão importante que será importante para o destino do ensino superior em nossa cidade. Prefeitos antecessores tomaram decisões que foram fundamentais para que o Uniaraxá se transformasse na instituição que é hoje e eu, como atual prefeito, tenho o poder para realizar ações que buscam o crescimento e o fortalecimento do nosso ensino superior”, acrescenta Jeová.

O reitor do Uniaraxá, Valter Gomes, ressalta que as alterações na constituição da Fundação Cultural de Araxá devem ser feitas para o bem da instituição. “A tendência é que a fundação se torne uma instituição privada. Não vejo a possibilidade dela ser pública, mas vamos discutir e a comissão vai apresentar as alterações que achar necessárias. A intenção é tirar a gestão da fundação da interferência política e que a indicação dos nomes do conselho diretor seja feito por diversos segmentos da comunidade.”